Ozéias de Jesus dos Santos
Quero este livro!Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Sindicância no Processo Administrativo: Direito Público na Prática para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Sindicância Administrativa é o meio de apuração de irregularidades cometidas no âmbito da Administração Pública, a fim de elucidar os fatos e indicar sua autoria, podendo resultar na proposta de aplicação das penalidades de advertência, repreensão e suspensão de até 30 (trinta) dias, sendo garantidos, nesses casos, a produção de provas e a ampla defesa.
Se instaura a sindicância quando a autoridade tiver ciência ou notícia de qualquer circunstância irregular é obrigada a providenciar, no âmbito de sua Unidade/Órgão, a apuração dos fatos e das responsabilidades.
Sindicância no Processo Administrativo
Direito Público na Prática
Sindicância processo administrativo
Processamento da Sindicância
Relatório Final
Sindicância Patrimonial
Prazo da Sindicância Patrimonial
Inspeção
Sigilo Fiscal e Bancário do Sindicado
Atividades de Correição
Sindicância Acusatória
Fases da Sindicância Acusatória
Elaboração do Relatório Final
Composição da Comissão de Sindicância Acusatória
Prazos da Sindicância
Dispensa da Sindicância Acusatória
Novo Código de Processo Civil de 2015 e o Direito Público
Ementas
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