Ozéias de Jesus dos Santos
Quero este livro!Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Prática de Processo Civil Arts. 764 a 765: Organização e Fiscalização das Fundações para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Qualquer interessado ou o Ministério Público promoverá em juízo a extinção da fundação quando:
– se tornar ilícito o seu objeto;
– for impossível a sua manutenção;
– vencer o prazo de sua existência.
O juiz decidirá sobre a aprovação do estatuto das fundações e de suas alterações sempre que o requeira o interessado, quando:
I – ela for negada previamente pelo Ministério Público ou por este forem exigidas modificações com as quais o interessado não concorde;
II – o interessado discordar do estatuto elaborado pelo Ministério Público.
O estatuto das fundações deve observar o disposto na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Antes de suprir a aprovação, o juiz poderá mandar fazer no estatuto modificações a fim de adaptá-lo ao objetivo do instituidor.
Prática de Processo Civil Arts. 764 a 765
Síntese do Novo Código de Processo Civil
Estrutura do Poder Judiciário
Audiência de Conciliação e Mediação
Dispensa da Contrafé na Citação
Ônus Dinâmico da Prova
Fundamentação na Sentença
Extinção da Ação Declaratória Incidental
Julgamento Cronológico
Combate à Jurisprudência Defensiva
Estabilização da Jurisprudência
Modulação dos Efeitos das Decisões Judiciais
Demandas Repetitivas
Processo Cautelar
Contagem dos Prazos
Penhora de Salários
Honorários Recursais
Honorários Advocatícios
Exame de Admissibilidade
Embargos Infringentes
Negócio Jurídico Processual
Processo de Conhecimento e Processo de Execução
Organização e Fiscalização das Fundações
Fundação Pública
Fundações
Criação da Fundação
Documentos necessários para o registro civil das Fundações
Estatutos da Fundação
Alteração de Contrato Social
Alteração do Estatuto das Fundações
Dissolução de Fundações
Extinção da Fundação
Marco Regulatório da Sociedade Civil
Celebração do Termo de Colaboração ou de Fomento
Formalização de Parcerias
Súmula 33 do STJ
Benefício da Prestação Continuada
Advocacia-Geral da União
Advogado da Fundação
Competência para Fundações Públicas
Obrigações do Gestor
Jurisprudência
Julgados Selecionados
Prazo Processual para as Fundações Públicas
Processo Disciplinar de Presidente de Fundação
Execução Contra Fundação Pública
Imóvel e Empresa Pública
Imunidade da Fundação Pública
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