Ozéias de Jesus dos Santos
Quero este livro!Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Improbidade Administrativa V. 2: Enriquecimento Ilícito para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Improbidade Administrativa
Capítulo XIII
Das Penas da Lei de Improbidade Administrativa
Das Penas
Indisponibilidade de Bens
Declaração de Improbidade Pública
Publicidade Governamental
Promoção Pessoal Por Publicidade
Pretensão posta em juízo não proibida no Ordenamento Jurídico
Fatos Anteriores a
Cerceamento de Defesa
Aplicação de Lei Material com Violação a Princípios Legais
Cobrança de Impostos
Desvio de Poder ou de Finalidade
Contratação em Emergência de Servidores Sem Concurso Público
Julgados Selecionados
Capítulo XIV
Declaração de Bens
Da Declaração de Bens
Capítulo XV
Procedimento Administrativo e Processo Judicial
Representação à Autoridade Administrativa
Capítulo XVI
Comissão Processante
Atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas
Instauração da Comissão Processante
Ocultação dos Autos da Comissão Especial de Inquérito
Regras comuns às penas privativas de liberdade
Circunstâncias agravantes
CEI e Cargos em Comissão
Criação da Comissão Especial de Inquérito
Modelo de Relatório
Processo Administrativo na Administração Pública Municipal
Direitos dos Munícipes
Deveres dos Munícipes
Processo Administrativo
Processo Comum
Dos Interessados
Da Competência
Impedimentos e Suspeição
Forma, Tempo e Comunicação dos Atos do Processo
Da Instrução
Decisão e Recursos
Da Vista, dos Pedidos de Cópias e de Certidões
Aplicação das Sanções
Capítulo XVII
Indícios de Responsabilidade
Sigilo Bancário
Quebra de Sigilo Fiscal e Bancário
Sequestro
Legalidade da Decretação do Sequestro
Requisitos do Sequestro ou Arresto
Retroatividade
Periculum in Mora
Punição Administrativa do Servidor público
Cumulação de Cargos
Decreto de Sequestro de Bens
Concessão de Efeito Suspensivo
Antecipação dos Efeitos da Tutela
Sequestro de Bens na Improbidade Administrativa
Tutela Cautelar
Citação do Réu
Conformação do Réu
Ação Principal
Eficácia Finalizada
Pedido Principal
Valor da Causa
Capítulo XVIII
Propositura da Ação Principal
Medida Cautelar e Improbidade Administrativa
Ato de Improbidade Administrativa
Julgados Selecionados
Capítulo XIX
Pagamento ou Reversão dos Bens
Multas em Favor da Municipalidade
Capítulo XX
Crime e Representação
Capítulo XXI
Perda da Função Pública
Afastamento Cautelar do Agente Público
Julgados Selecionados
Capítulo XXII
Aplicação das Sanções
Foro por Prerrogativa de Função
Sanções Aplicáveis
Julgados Selecionados
Capítulo XXIII
Instauração de Inquérito Policial
Apuração de Ilícito
Competência na Apuração de Improbidade Administrativa
Capítulo XXIV
Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa
Prescrição na Improbidade Administrativa
Ocupantes de Cargo Público
Julgados Selecionados
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