Ozéias de Jesus dos Santos
Quero este livro!Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Prática de Processo Civil Arts. 284 a 290: Distribuição e Registro para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz.
A distribuição, que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade.
A lista de distribuição deverá ser publicada no Diário de Justiça.
Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:
– quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;
– quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;
– quando houver ajuizamento de ações nos termos do Art. 55, § 3º, ao juízo prevento.
Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.
Prática de Processo Civil Arts. 284 a 290
Da Distribuição e do Registro
Registro do Processo
Distribuição do Processo
Distribuição por Dependência
Erro ou Falta de Distribuição
Jurisprudência
Prática
Distribuição por Dependência - Continência
Cancelamento de Distribuição
Pagamento das Custas Processuais
Ação de Obrigação de Fazer
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