Ozéias de Jesus dos Santos
Quero este livro!Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI: Prática de Direito Público para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
As comissões estão tratadas no art. 58 da Constituição Federal, onde o legislador estabeleceu que o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.
No § 1º, do art. 58 da Magna Carta, estabelece que na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Prática de Direito Público
Novo Código de Processo Civil de 2015 e a Comissão Parlamentar de Inquérito10
Estrutura do Poder Judiciário
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)
Precedentes Históricos da CPI
Competência das Comissões
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
Finalidade da CPI
Prazo de Funcionamento da CPI
Fato Determinado
Conclusões da CPI
Relatório Parcial e Final
Nulidade de Provas
Requisitos da CPI
CPI — Composição
Poderes da CPI
Poderes de Investigação
Ciência ao Ministério Público
CPI Estadual
CPI Municipal
Crime de Desobediência na CPI
Direito de Petição
Exercício da Advocacia
Fundamentação da Decisão Parlamentar
Imunidade Material
Limitação de Número de CPIs
Magistrado e Atuação Jurisdicional
Perguntas: limites
Princípio da Colegialidade
Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
Prisão preventiva
Proteção Contra Tratamento Desumano
Publicidade dos Atos
Quebra de sigilo
Habeas corpus na CPI
Interpelação Judicial
Quórum
Reserva de Jurisdição
Termo de Compromisso
Unilateralidade da Investigação Parlamentar
Ementas
Julgados Selecionados
Crimes contra a Honra
Denunciação Caluniosa
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