Ozéias de Jesus dos Santos
Quero este livro!Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Manual de Direito Público V. 5: Processo Administrativo Disciplinar para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Capítulo XXX
Processo Administrativo
Processualidade Administrativa
Finalidades do Processo Administrativo
Competência Legislativa
Princípios do Processo Administrativo
Modalidades de Procedimentos Administrativos
Formalidades do Processo Administrativo
Direito Administrativo Disciplinar
Legislação Fundamental
Princípios Aplicáveis no Processo Administrativo Disciplinar
Princípio do Devido Processo Legal
Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório
Princípio do Informalismo Moderado
Princípio da Verdade Real
Princípio da Presunção de Inocência ou de Não Culpabilidade
Princípio da Motivação
Responsabilização do Servidor Público
Responsabilidade Administrativa
Responsabilidade Civil do Servidor Público
Tomada de Constas Especial e Ressarcimento
Objetivo do procedimento tomador
Princípios jurídicos aplicáveis
Responsabilidade Penal do Servidor Público
Responsabilização no âmbito do Tribunal de Contas da União
Responsabilidade Disciplinar
Atos da Vida Privada do Servidor Público
Irregularidades cometidas antes da aposentadoria ou de pena expulsiva
Abrangência Subjetiva
Vinculações estatutárias do servidor público em férias, licenças ou
outros afastamentos e conflito de interesses
Servidores e Empregados Públicos Cedidos
Servidores Públicos Federais cedidos para Estatais
Empregados Públicos Federais cedidos para a Administração Direta,
autárquica ou funcional
Agentes Públicos que não se sujeitam à Lei
Penalidades no Processo Administrativo Disciplinar
Penalidade Disciplinar de Advertência
Penalidade Disciplinar de Suspensão
Penalidades Disciplinares Expulsivas
Teoria da Discricionariedade
Capítulo XXXI
Processo Administrativo Disciplinar e Estágio Probatório
Retorno ao Cargo Anterior
Servidor Público Estável e Recondução
Prazo do Processo Administrativo Disciplinar
Suspensão do Estágio Probatório
Capítulo XXXII
Infrações Funcionais
Arquivamento da Denúncia
Dever de Apurar
Conhecimento de Fato Supostamente Irregular
Denúncia Anônima
Obrigatoriedade da Apuração
Autoridade Competente
Juízo de Admissibilidade
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