Ozéias de Jesus dos Santos
Quero este livro!Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Improbidade Administrativa V. 1: Enriquecimento Ilícito para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Improbidade Administrativa
Índice Sumário
Prefácio
Capítulo I
Improbidade Administrativa
Conceito de Improbidade Administrativa
Sujeito passivo da Improbidade Administrativa
Sujeito ativo da Improbidade Administrativa
Declarações de Bens e Rendas
Disposições Gerais da Lei de Improbidade
Vulneração da Lei de Improbidade Administrativa e de Princípios Constitucionais
Princípio da Legalidade
Princípio da Impessoalidade
Princípio da Moralidade
Teses sobre improbidade administrativa no STJ
Capítulo II
Atos de Improbidade por Agente Público
Agente Político
Servidores Públicos
Improbidade administrativa na legislação brasileira
Noção de Improbidade administrativa, Corrupção e Crimes contra a Administração
Dever de Probidade
Improbidade Administrativa em Contratação de Pessoal
Contratação sem Concurso Público
Contratação Irregular por Meio de Cooperativas
Contrato de Prestação de Serviços - Legalidade
Cargo Comissionado Desprovido de Atribuições de Atos de Direção, Chefia ou Assessoramento
Ausência de Dolo e de Lesão ao Erário
Ressarcimento ao Erário
Capítulo III
Agente Público
Desvio de dinheiro público por esquema fraudulento de licitações
Capítulo IV
Improbidade de quem não seja Agente Público
Ato de Improbidade Administrativa
Agentes Políticos
Agente Ativo na Lei de Improbidade administrativa
Legitimidade ativa
Legitimidade passiva
Conflito de Competência
Legitimidade da União nas ações de Improbidade Administrativa
Julgados Selecionados
Capítulo V
Princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Publicidade
Princípio da Legalidade
Princípio da Impessoalidade
Princípio da Moralidade
Princípio da Publicidade
Princípio da Eficiência
Ato Administrativo Ilegal
Capítulo VI
Lesão ao Patrimônio Público
Inconstitucionalidade do art. º, da Lei de Improbidade Administrativa
Julgados Selecionados
Capítulo VII
Enriquecimento Ilícito
Julgados Selecionados
Capítulo VIII
Indisponibilidade de Bens
Decretação da Indisponibilidade dos Bens
Desnecessidade de Decretação da Indisponibilidade de Bens
Bens Impenhoráveis e Improbidade Administrativa
Polo Ativo na Indisponibilidade de Bens
Requisitos da Indisponibilidade de Bens
Indisponibilidade de Bens do Indiciado
Repressão e Censura Jurídicas aos Atos Ímprobos
Julgados Selecionados
Capítulo IX
Cominações ao Sucessor
Responsabilidade dos Herdeiros nos Atos de Improbidade dos Pais
Contas Aprovadas e Condenação dos Herdeiros
Julgados Selecionados
Capítulo X
Atos de Improbidade Administrativa
Desproporção da Evolução do Patrimônio do Agente Público
Classificação dos Atos de Improbidade Administrativa
Ônus da Prova em Direito Administrativo
Utilidade da Lei de Improbidade Administrativa
Sujeito Ativo na Improbidade Administrativa
Vantagem Patrimonial Indevida
Observação dos Princípios Administrativos
Estado Democrático de Direito
Apuração da Improbidade Administrativa
Verdade Real no Direito Administrativo
Recebimento de Vantagem Econômica
Preço Superior ao Mercado
Facilitação de Alienação, Permuta ou Locação de Bem Público
Utilização Indevida de Bens e Materiais ou de Servidores Públicos
Permissão, Concessão e Cessão de Uso
Vantagem Econômica de Qualquer Natureza
Vantagem Econômica de forma Direta ou Indireta
Cargo, Emprego ou Função Pública
Emprego, Comissão ou Exercício de Atividade de Consultoria
Vantagem Econômica para Intermediação
Vantagem para Omitir Ato de Ofício
Incorporação de Bens ao Patrimônio
Uso de Bens, Rendas e Verbas
Julgados Selecionados
Capítulo XI
Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Inclusão de Dados Falsos no Sistema
Fraude Contra a Previdência Social
Aplicação da Multa
Suspensão dos Direitos Políticos
Julgados Selecionados
Capítulo XII
Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Competência e Foro Privilegiado
Julgados Selecionados
Capítulo XIII
Das
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