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Concurso para Juiz: Direito Processual Penal Militar

Ozéias de Jesus dos Santos

Resumo do livro 🤔

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Concurso para Juiz
De acordo com os últimos editais.
Preparação para o concurso público da Magistratura Estadual e Federal, tratando as principais disciplinas com a profundidade teórica necessária nos temas mais exigidos nos diversos editais do país, com conteúdo programático atualizado, com análise doutrinária e jurisprudencial aliada ao perfil das várias bancas examinadoras.
Método estratégico de Priorização de Temas.
Direito na Medida Certa.
Índice Sumário
Capítulo I
Direito Processual Penal Militar
Fontes de Direito Judiciário Militar
Aplicação subsidiária
Interpretação do CPPM
Suprimento dos casos omissos
Aplicação no espaço e no tempo
Aplicação à Justiça Militar Estadual
Regulamento do Direito Penal Militar
Princípio de Legalidade
Princípio da Identidade Física do Juiz
Princípio da Insignificância
Princípio do Favor Rei
Princípio da não Incriminação
Capítulo II
Competência da Justiça Militar
Competência em Delito Praticado Fora da Caserna
Competência para Julgar Habeas Corpus Militar
Foro Militar
Justiça Militar e Incompetência de Juízo
Capítulo III
Inquérito Penal Militar
Inquérito Policial Militar e Justiça Comum
Momento Processual do Interrogatório
Detenção do Investigado
Capítulo IV
Denúncia de Delito
Denúncia e Aplicação do Princípio da Obrigatoriedade
Capítulo V
Crime Militar
Definição de Crime Militar
Crime de Militar e Júri
Militar que Pratica Delito Contra Civil
Lesão Corporal, Desacato e Competência
Desclassificação de Crime
Crime Impossível
Lesões Corporais Leves
Menagem
Ato de Prisão em Flagrante Militar
Abandono de Posto
Prova da Embriaguez em Serviço
Transgressões Disciplinares e Tentativa
Capítulo VI
Deserção
Deserção e Recolhimento Disciplinar
Deserção e Habeas Corpus
Capítulo VII
Justiça Militar
Promoção de Juízes Militares
Direitos e Deveres dos Magistrados Militares
Conselhos de Justiça na Justiça Militar
Plantão Judiciário
Ordem de Votação
Polícia Judiciária Militar
Oficial Submetido ao Conselho de Justificação
Nulidade de Expulsão
Exercício de Função Militar
Liberdade Provisória na Justiça Militar
Indulto, Anistia e Reabilitação
Militares em Disponibilidade
Perda do Posto e Patentes
Ação Contra Atos Disciplinares
Reabilitação de Militar Condenado
Capítulo VIII
Medidas Despenalizadoras
Aplicabilidade da Lei n. ./
Substituição de Pena Privativa de Liberdade por restritiva de Direito
Fixação de Regime Prisional
Prescrição Penal
Prescrição e Suspensão do Processo
Capítulo IX
Indeferimento de Diligências
Indeferimento Motivado de Perícia
Intimação Pessoal do Advogado de Defesa
Cumprimento de Carta Precatória
Capítulo X
Recursos
Embargos de Declaração com Efeito Modificativo
Tempestividade da Apelação
Recurso em Sentido Estrito e Abuso de Autoridade
Manuseio do Recurso Extraordinário
Agravo de Execução
Súmula do STF e Justiça Militar
Intimação e seu Aperfeiçoamento
Correição Parcial na Justiça Castrense

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	Manual de Direito Público V. 7: Improbidade Administrativa
	Concurso para Juiz: Direitos Humanos
	Concurso para Juiz: Direito da Criança e do Adolescente
	Concurso para Juiz: Direito Minerário
	Ação Rescisória: Novo CPC Lei 13.105/2015
	Recurso Ordinário à Luz do NCPC: Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática
	Embargos de Divergência No NCPC: Artigos 1.043 a 1.072, da Lei n. 13.105/2015
	Reforma Trabalhista e MP 808 de 2017: Implicações Jurídicas na CLT
	Prática de Processo Civil Arts. 203 a 211: Pronunciamentos do Juiz
	Prática de Processo Civil Arts. 682 a 692: Oposição e Habilitação
	Prática de Processo Civil Art. 766 a 770: Protestos Marítimos e Processos Testemunháveis
	Prática de Processo Civil Arts. 726 a 729: Notificação e Interpelação
	Prática de Processo Civil Arts. 703 a 706: Penhor Legal
	Prática de Processo Civil Arts. 284 a 290: Distribuição e Registro
	Prática de Processo Civil Arts. 960 a 965: Decisão Estrangeira e Exequatur
	Prática de Processo Civil Art. 343: Reconvenção
	Prática de Processo Civil Arts. 344 a 349: Revelia
	Prática de Processo Civil Arts. 54 a 63: Modificação da Competência
	Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI: Prática de Direito Público
	Prática de Processo Civil Arts. 764 a 765: Organização e Fiscalização das Fundações
	Sanção nos Procedimentos Disciplinares: Direito Público na Prática
	Termo Circunstanciado Administrativo: Direito Público na Prática
	Curso Completo de Processo Civil: Lei 13.105 de 2015
	Tribunal de Contas: Direito Público na Prática
	Prática de Processo Civil Arts. 827 a 830 NCPC: Citação do Devedor e Arresto
	INVENTÁRIO E PARTILHA NO NOVO CPC: Comentários, Legislação, Jurisprudência e Prática
	Concurso para Juiz: Direito Ético
	Contestação no Novo CPC: Artigos 335 a 342 da Lei n. 13.105 de 2015
	Concurso para Juiz: Direito Canônico
	Prática de Processo Civil Art. 357 NCPC: Saneamento e Organização do Processo
	Regularização Fundiária Urbana Rural e Direito de Laje no Direito Urbanístico: Regularização Fundiária Urbana Rural e Direito de Laje Lei 13.465 de 2017 Escritura do Lugar onde Vivem
	Processo de Conhecimento No Novo CPC: Artigo 318 da Lei n. 13.105/2015
	Prática de Processo Civil Arts. 485 a 488 NCPC: Sentença e Coisa Julgada
	Concurso para Juiz: Direito Penal Militar
	Embargos de Declaração No NCPC: Artigos 1.022 a 1.026, da Lei n. 13.105/2015
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	Prática de Processo Civil Arts. 1.009 a 1.014 NCPC: Recurso de Apelação
	Recursos Extraordinário e Especial à Luz do NCPC: Doutrina, Jurisprudência, Legislação e Prática
	Concurso de Cartório: Matérias de acordo com os últimos editais
	Prática de Processo Civil Arts. 951 a 959 NCPC: Conflito de Competência
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	Prática de Processo Civil Arts. 294 a 311 NCPC: Tutela Provisória
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