Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Concurso para Juiz: Direito Marítimo para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Concurso para Juiz
De acordo com os últimos editais.
Preparação para o concurso público da Magistratura Estadual e Federal, tratando as principais disciplinas com a profundidade teórica necessária nos temas mais exigidos nos diversos editais do país, com conteúdo programático atualizado, com análise doutrinária e jurisprudencial aliada ao perfil das várias bancas examinadoras.
Método estratégico de Priorização de Temas.
Direito na Medida Certa.
Sumário
Capítulo I
Direito Marítimo
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito ao Mar
Capítulo II
Direito do Mar
Mar territorial e zona contígua
Limites do mar territorial
Limite exterior do mar territorial
Linha de base normal
Recifes
Linhas de base retas
Águas interiores
Foz de um rio
Baías
Portos
Ancoradouros
Baixios a descoberto
Combinação de métodos para determinar as linhas de base
Delimitação do mar territorial entre Estados com costas adjacentes ou situadas frente a frente
Cartas marítimas e listas de coordenadas geográficas
Passagem inofensiva pelo mar territorial
Submarinos e outros veículos submersíveis
Leis e regulamentos do Estado costeiro relativos à passagem inofensiva
Rotas marítimas e sistemas de separação de tráfego no mar territorial
Navios estrangeiros de propulsão nuclear e navios transportando substâncias radioativas ou outras substâncias intrinsecamente perigosas ou nocivas.
Capítulo III
Deveres do Estado Costeiro
Direitos de proteção do Estado costeiro
Taxas que podem ser impostas a navios estrangeiros
Normas aplicáveis a navios mercantis e navios de Estado utilizados para fins comerciais
Capítulo IV
Jurisdição civil em relação a navios estrangeiros
Normas aplicáveis a navios de guerra e a outros navios de Estado utilizados para fins não comerciais
Não cumprimento das leis e regulamentos do Estado costeiro pelos navios de guerra
Responsabilidade do Estado de bandeira por danos causados por navio de guerra ou outro navio de Estado utilizado para fins não comerciais.
Imunidades dos navios de guerra e de outros navios de Estado utilizados para fins não comerciais
Zona contígua
Estreitos utilizados para a navegação internacional
Âmbito de aplicação da presente parte
Capítulo V
Plataforma continental
Alto-mar
Capítulo VI
Direito Internacional ao Meio Ambiente.
Camada Pré-Sal e Desenvolvimento Sustentável.
Módulo VII
Bens da União e Direito do Mar
Legitimidade de Exploração Petrolífera no Pré-Sal
Ampliação do Mar Territorial
Amazônia Azul
Aplicação das normas do Direito Ambiental Marítimo
Capítulo VIII
Mar Territorial Brasileiro e Navios Estrangeiros
Passagem Inofensiva
Passagem de Trânsito
Taxas impostas a navios estrangeiros
Capítulo IX
Convenção da Basiléia
Inspeção de Navio
Capítulo X
Prescrição no âmbito do Tribunal Marítimo
Procedimentos no Inquérito sobre Acidentes ou Fatos de Navegação
Prescritibilidade dos Acidentes e Fatos da Navegação
Capítulo XI
Estadia de Contêiner e Prescrição
Prescrição Ânua
Capítulo XII
Regras de Rotterdam
Capítulo XIII
Agentes Marítimos e Multas do Tribunal Marítimo
Uso do Vernáculo
Agente Marítimo
Prazo Prescricional
Sobreestadia
Prazo para Cobrança de Sobreestadia
Competência Recursal
Ação de Cobrança de Demurrage
Reclamação Administrativa
Valor das Diárias
Demora na Desova do Contêiner
Sobrestadia de Containeres ou Dèmurrage
Royalties Marítimos
Capítulo XIV
Seguro Marine
Capítulo XV
Responsabilidade Civil do Transportador Marítimo de Cargas
Causas Excludentes de Responsabilidade
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 9.537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.129, DE 6 DE JULHO DE 2004. Dispõe sobre a Patrulha Naval e dá outras providências.
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