Ozéias de Jesus dos Santos
Quero este livro!Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Manual de Direito Público V. 8: Tribunal de Contas da União – TCU para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Área Verde ou Institucional
Da Política Urbana
Alteração da Destinação
Exceção à Regra
Desafetação de Bem de Domínio Público
Capítulo XLV
Tribunal de Contas da União – TCU
Planejamento e gestão
Breve histórico
Competências
Contas dos administradores
Atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias,
reformas e pensões
Inspeções e auditorias
Contas nacionais das empresas supranacionais
Recursos repassados ao Estado, ao Distrito Federal ou aos Municípios .
Atendimento ao Congresso Nacional
Execução das Decisões
Condenação de Responsáveis
Arrecadação federal e renúncia de receitas
Assessoramento à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Denúncias
Fundos de Participação
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)
Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos
Industrializados (IPI Exportações)
Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e
Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO)
Funcionamento do TCU
Transferências constitucionais e legais
Auditoria Operacional
O TCU e o controle da regulação
Setor de telecomunicações
O setor de telecomunicações
Marco legal e instituições
Radiação não ionizante de antenas e aparelhos de telecomunicações
Principais situações identificadas
Qualidade na prestação de serviços aos usuários de telefonia
Principais situações identificadas
Deliberações do TCU
Atendimento telefônico das agências reguladoras
Principais situações identificadas
Deliberações do TCU
Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares -
CADIRREG
Inidôneos
Capítulo XLVI
Inelegibilidades
Aplicação de prazo de inelegibilidade a fatos pretéritos
Elegibilidade
Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
Divergência
Lei não pode alcançar fatos anteriores
Incapazes
Trânsito em julgado
Órgão profissional
Irretroatividade
Inelegibilidades e condições de elegibilidade
Abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação social e
o bem jurídico protegido
Abuso do poder de autoridade
Abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação
social
Abuso do poder político
Bibliografia
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