Ozéias de Jesus dos Santos
Quero este livro!Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Recurso Ordinário à Luz do NCPC: Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Serão julgados em recurso ordinário:
– pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão;
– pelo Superior Tribunal de Justiça:
a) os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
b) os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
Recurso Ordinário
Competência
Julgados em Recurso Ordinário
Requisitos do Recurso
Requisitos de Admissibilidade do Recurso Ordinário
Hipótese de Cabimento do Recurso ordinário
Ementas
Jurisprudência
Recurso Ordinário Processo Administrativo disciplinar
Agravo Regimental em Recurso Ordinário
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Recurso Ordinário Servidor Público
Recurso Ordinário Serventia Extrajudicial
Prática
Recurso Ordinário Constitucional
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