Concurso para Juiz: Direito Consitucional

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Concurso para Juiz: Direito Consitucional

Ozéias de Jesus dos Santos

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De acordo com os últimos editais.
Preparação para o concurso público da Magistratura Estadual e Federal, tratando as principais disciplinas com a profundidade teórica necessária nos temas mais exigidos nos diversos editais do país, com conteúdo programático atualizado, com análise doutrinária e jurisprudencial aliada ao perfil das várias bancas examinadoras.
Método estratégico de Priorização de Temas.
Direito na Medida Certa.
Sumário
Capítulo I13
Poder Constituinte13
Características do Poder Constituinte Originário13
Poder Constituinte Reformador13
Capítulo II15
Conceito de Constituição15
Constituições outorgadas e Constituições promulgadas15
Constituições analíticas e Constituições sintéticas16
Constituições rígidas, semirrígidas e flexíveis16
Capítulo III17
Eficácia Jurídica e Eficácia Social17
Normas Constitucionais de Eficácia Plena17
Normas Constitucionais de Eficácia Jurídica Contida17
Normas Constitucionais de Eficácia Limitada18
Capítulo IV19
Controle da Constitucionalidade19
Formas de Inconstitucionalidade19
A Inconstitucionalidade por Ação19
Controle de Constitucionalidade19
Manuseio da Ação Civil Pública20
Controle Interno e Externo21
Controle Preventivo da Constitucionalidade22
Controle Repressivo da Constitucionalidade22
Controle Difuso da Constitucionalidade23
Controle Concentrado da Constitucionalidade24
Capítulo V25
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica25
O Objeto da ADI25
Legitimidade26
Procurador Geral da República e Advogado-Geral da União26
Os efeitos da decisão27
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva27
Princípios Sensíveis28
Princípio do tempus regit actum  29
Legitimidade e Competência30
Competência do STF sobre a do Tribunal do Júri30
Finalidades da Ação Direta de Inconstitucionalidade30
Ação Declaratória de Constitucionalidade30
Objetivo da Ação Declaratória de Constitucionalidade30
Objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade31
Efeitos da Ação Declaratória de Constitucionalidade31
Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão31
ADI Interventiva32
Capítulo VI33
Formas de Estado33
Estado Unitário33
Forma Federativa de Estado34
Características do Sistema Federativo34
Requisitos para Manutenção34
Breve Histórico35
União36
Competências da União37
Competências Não Legislativas Privativas37
Competências Não Legislativas Comuns37
Competência Privativa37
Competências Legislativas Concorrentes38
Sistema Constitucional Tributário39
Estado Federado39
Competências Estaduais e Auto-organização39
Autonomia de Governo40
Municípios41
Autonomia de Organização e Competências Municipais41
Auto-Governo42
Distrito Federal44
Territórios44
Capítulo VII45
Separação dos Poderes45
Poder Executivo45
Poder Judiciário45
Poder Legislativo47
Capítulo VIII48
Estrutura e Atribuições do Poder Legislativo48
Bicameralismo48
Mesas Diretoras48
Comissões Parlamentares de Inquérito51
Atribuições do Poder Legislativo52
Reuniões de Funcionamento do Poder Legislativo53
Quorum54
Entrevista Veiculada pela Televisão54
Capítulo IX56
Imunidades Parlamentares56
Imunidade Material56
Imunidades Formais56
Capítulo X59
Impedimentos e Incompatibilidades59
Capítulo XI61
Processo Legislativo61
Iniciativa das Leis Complementares61
Comissão de Constituição e Justiça63
Deliberação Executiva64
Espécies Normativas66
Emenda à Constituição66
Lei Complementar67
Lei Ordinária68
Lei Delegada69
Decreto Legislativo e Resolução69
Medida Provisória70
Breve histórico da Medida Provisória70
Requisitos de Relevância e Urgência71
Prazo de vigência e Prorrogação das Medidas provisórias71
Proibição de Reedição das Medidas Provisórias72
Disciplina dos Efeitos da Medida Provisória Rejeitada ou que Perdeu Eficácia72
Capítulo XII74
Poder Executivo74
Funções74
Capítulo XIII76
Eleição do Presidente da República76
Impedimento e Vacância

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