Concurso para Juiz: Direito do Consumidor

Concurso para Juiz
De acordo com os últimos editais.
Preparação para o concurso público da Magistratura Estadual e Federal, tratando as principais disciplinas com a profundidade teórica necessária nos temas mais exigidos nos diversos editais do país, com conteúdo programático atualizado, com análise doutrinária e jurisprudencial aliada ao perfil das várias bancas examinadoras.
Método estratégico de Priorização de Temas.
Direito na Medida Certa.
Índice Sumário

Capítulo I
Defesa do Consumidor
Capítulo II
Da Política Nacional de Relações de Consumo
Capítulo III
Dos Direitos Básicos do Consumidor
Capítulo IV
Da Proteção à Saúde e Segurança
Capítulo V
Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
Capítulo VI
Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Capítulo VII
Da Decadência e da Prescrição
Prescrição no CDC
Prescrição da Ação Indenizatória do CDC
Capítulo VIII
Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Capítulo IX
Das Práticas Comerciais
Capítulo X
Da Publicidade
Capítulo XI
Das Práticas Abusivas
Capítulo XII
Da Cobrança de Dívidas
Capítulo XIII
Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Títulos que autorizam a inscrição em banco de dados de inadimplentes
Definido o prazo para o devedor ficar negativado na SERASA
SPC – Serviço de Proteção ao Crédito
Procedimento Administrativo
Síntese Doutrinária
Capítulo XIV
Da Proteção Contratual
Capítulo XV
Sanções Aplicadas pelo PROCON
Venda Casada
Capítulo XVI
Responsabilidade Objetiva
Responsabilidade Solidária
Responsabilidade do Fabricante
Capítulo XVII
Contratos de Adesão e Cláusulas Abusivas
Juros Simples
Capítulo XVIII
Danos Materiais e Morais
Extravio de Carta Registrada e Reparação
Dados Extraídos do Serviço de Protestos
Capítulo XIX
Práticas Comerciais e o CDC
Inversão do ônus da Prova
Contrato Meio
Peças Usadas
Envio de Cartão de Crédito
Diferenciação de Preços
Decisões do CADE
Capítulo XX
Das Cláusulas Abusivas no CDC
Cláusulas Abusivas e Nulidades
Vantagem Exagerada
Positivação das Cláusulas Abusivas
Nulidade das cláusulas contratuais de fornecimento de produtos
Spread Bancário
Juros, encargos moratórios e taxas
Fornecimento de Prótese
Rescisão Contratual de Pacote Turístico
Arras Confirmatórias
Furto de Cartão de Crédito
Transporte de Mercadoria
Capítulo XXI
Contrato de Seguro de Vida e Saúde
Vendaval
Capítulo XXII
Revisão de Contratos Bancários
Ação Revisional de Negócios Jurídicos Bancários
Cobrança Indevida de Tarifas
Tarifas Indevidas
Contrato de financiamento e devolução de valor pago a maior
Capítulo XXIII
Plano de saúde e recusa de cirurgia
Manutenção de Plano de Saúde
Realização de cirurgia de urgência
Seguro-saúde anterior à vigência da lei ./
Recusa da Seguradora à Prestação do Serviço de Internação Domiciliar
Atendimento por plano de saúde
Apropriação Indébita de Automóvel
Capítulo XXIV
Convenção de Arbitragem
Arbitragem e escrituras públicas de promessa de compra e venda de imóveis
Arbitragem Compulsória
Venda Casada de Seguro Habitacional
Contrato de Adesão
Contrato de abertura de crédito
Capítulo XXV
Das Sanções Administrativas
Das Infrações Penais
Capítulo XXVI
Da Defesa do Consumidor em Juízo
Capítulo XXVII
Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
Vícios de construção em imóvel
Capítulo XXVIII
Da Coisa Julgada
Capítulo XXIX
Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Capítulo XXX
Da Convenção Coletiva de Consumo
Universidade deve Indenizar por falha no serviço
Disposições Finais do CDC
Fato Gerador da Prestação de Serviço Público
Questões de Direito do Consumidor