Resumos Notórios: Direito do Trabalho - Remuneração e Salário 2020

Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e compiladas.

A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.

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Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria (apesar das possíveis lacunas no conteúdo). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte.

Sumário:

• Remuneração e Salário

  • Diferença entre salário e remuneração
    • O que significa “pagamento de gueltas”? Esses pagamentos são lícitos no Brasil? Quais são suas implicações trabalhistas?
  • Salário em dinheiro e Salário ¨ In natura¨
  • Parcelas com natureza salarial.
  • Parcelas com natureza indenizatória
  • Utilidades com natureza indenizatória
  • Salário Mínimo
  • Princípios envolvendo Remuneração e Salário
    • Princípio da irredutibilidade
    • Princípio da intangibilidade
  • Prazos e formas para pagamento do salário
  • Gorjetas
  • Adicionais
  • Décimo terceiro

[...]

Em implicações trabalhistas, pode-se dizer que as gueltas são como as gorjetas, já que também são parcelas pagas por terceiros, oferecidas aos trabalhadores para que estes vendam produtos de fornecedores específicos.

Apesar de serem pagas por terceiros, derivam do contrato de trabalho, uma vez que os pagamentos de gueltas são originados durante a execução dos trabalhos rotineiros da empresa (vendedores de loja que são estimulados a tentar vender determinada marca de um produto eletrônico para receber "comissão" que será paga pelo fornecedor desse produto – é o famoso "vendedor que tenta empurrar um produto").

Utilizando os dizeres do grande doutrinador trabalhista Sérgio Pinto Martins:

[...]

Vamos a lista das utilidades que não possuem natureza salarial, ou seja, são de natureza indenizatória:

a) Vestuário, equipamentos e outros acessórios concedidos para a prestação de serviços.

Observação sobre o vestuário:

Essas utilidades são para o trabalho. É diferente do vestuário dado no exemplo acima, em que os funcionários podiam gastar com vestuários da empresa e nunca utilizar tais roupas para o trabalho.

Aqui é o empregado exigindo determinado vestuário para a realização do trabalho (uniformes, roupa elegantes e de marcas).

b) Educação em estabelecimento próprio ou de terceiro incluindo gastos com matriculas, mensalidade e material didático.

Pagamento indenizatório sobre educação:

Antigamente o empregador era desestimulado a pagar uma faculdade para seu funcionário, pois em cima do valor da mensalidade do curso, incidia verbas trabalhistas e previdenciários. Atualmente esse valor tem natureza indenizatória.

c) Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.

d) Assistência médica, hospitalar e odontológica. Prestado diretamente ou por terceiros/plano de saúde, incluindo o reembolso com qualquer despesa.

e) Seguro de vida e acidentes pessoais.

f) Previdência privada.

g) Vale cultura.

Perceba que para a empresa é melhor pagar parte do salário em utilidades, pois em cima desse valor não haverá encargos trabalhistas e previdenciários.

[...]