Notórios Resumos: Administração Financeira e Orçamentária (AFO) - Princípios

R. R. Oliver

Quero este livro!

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Notórios Resumos: Administração Financeira e Orçamentária (AFO) - Princípios para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e compiladas.

A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.

Pesquise por "Resumos Notórios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes versões destes resumos. Existem versões completas e por tópicos isolados.

Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria (apesar das possíveis lacunas no conteúdo). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte.


Princípios
Princípio da Universalidade:
Princípio da Anualidade:
Princípio do Orçamento Bruto:
Princípio da Exclusividade:
Princípio da Especificação:
Princípio da Proibição de Estorno
Princípio da Quantificação dos créditos orçamentários:
Princípio do Equilíbrio:
Princípio da legalidade:
Princípio da publicidade:
Princípio da Unidade:
Princípio da Transparência:
Princípio da Programação:
Princípio da Uniformidade:
Princípio da Clareza:
Princípio da Não-Afetação:
Princípio da exatidão:
Todos os Princípios ainda mais Resumido:


Amostra:

Princípio da Anualidade:
Também chamado de Princípio da Periodicidade
Determina que as estimativas de receita e despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano ou o chamado exercício financeiro, período de vigência do orçamento;
Exceção
Créditos adicionais reabertos nos últimos 4 meses de término do exercício
Especiais e Extraordinário
OBS.:
 PPA não é exceção, pois precisa de LOA essa sim é anual.

[...]

Princípio do Orçamento Bruto:
Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução;
sem dedução, abatimento, desconto
Exemplo:
Pagamento de Servidor
O Estado retém IRRF e INSS
•No orçamento não poderá constar os valores já descontados
•Será necessário constar despesa com servidor e, posteriormente, entrará a receita com os respectivos impostos

[...]

Também chamado de:
Princípio da Discriminação; ou
Princípio da Especialização; ou
Princípio do Detalhamento.

A Lei de Orçamento NÃO consignará DOTAÇÕES GLOBAIS destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras

Exceções:
Programas Especiais de Trabalho (Art. 20, p. único, Lei 4320); e
Reserva de Contingência (Art. 5º, §4º da LRF) - Para situações emergenciais
Princípio da Proibição de Estorno
Consta no Art. 167, VI e § 5º da CF/88
 São vedados a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Exceção:
Ato do poder executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa, poderá transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.

CIT > Ciência, Inovação e tecnologia, pode SEM autorização do legislativo.
Princípio da Quantificação dos créditos orçamentários:

É vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados.
Na prova pode vir algo dizendo que por se tratar, por exemplo, de despesas com saúde, poderá deixar um valor “infinito” em outras palavras, sem quantificar, estará errada.
Nesses casos serão abertos créditos ordinários, especiais, extraordinários, entretanto sempre será quantificado, com o limite de cada crédito.


Faça a leitura online 📖

Aqui você tem a opção de ler online o livro, além de também comprar a versão de papel caso tenha interesse. Utilize o botão "LEIA AGORA" (que está abaixo da capa do livro 👇) ou clique direto na capa do livro abaixo para iniciar a leitura.

* Se você gostou, sugerimos que apoie o trabalho do autor e adquira o livro. Para isso, clique no botão comprar. Se curtiu a leitura, por favor, compartilhe.

Setas indicando botão de compra

Comprar na AmazonComprar na Amazon

Visão Geral em PDF

Baixe aqui um apanhado geral sobre o livro Notórios Resumos: Administração Financeira e Orçamentária (AFO) - Princípios em PDF e distribua para quem você acha que gostaria de conhecer esta obra. O download está disponível para todos de forma gratuita.

Incorpore este livro ao seu site ou blog!

Copie e cole o código abaixo (como HTML) no seu site/blog para inserir uma caixa que aponta para informações do livro:

Vai ficar assim:

Outros livros de R. R. Oliver para ler online 📚

Além deste livro que você está lendo, R. R. Oliver tem outros 37 livros cadastrados conosco. Veja aqui os outros livros do(a) autor(a), exibidos por ordem de preferência dos usuários.

Livro Resumos Notórios de Direito do Trabalho 2020: Fontes e Princípios do Direito do Trabalho Resumos Notórios de Direito do Trabalho 2020: Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
Livro Resumos Notórios de Direito do Trabalho 2020: Relação de Trabalho e Emprego, Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Terceirização Resumos Notórios de Direito do Trabalho 2020: Relação de Trabalho e Emprego, Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Terceirização
Livro Resumos Notórios de Direito Constitucional: Princípios Fundamentais - Parte 1 Resumos Notórios de Direito Constitucional: Princípios Fundamentais - Parte 1
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 1 Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 1
Livro Resumos Notórios: Direito Eleitoral - Parte 1 - Aspectos Introdutórios Resumos Notórios: Direito Eleitoral - Parte 1 - Aspectos Introdutórios
Livro Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho - Princípios do Direito Processual do Trabalho Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho - Princípios do Direito Processual do Trabalho
Livro Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho Passo a Passo - Passo 3 2020 Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho Passo a Passo - Passo 3 2020
Livro Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 4 - 2020 Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 4 - 2020
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 5 - 2020 Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 5 - 2020
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 6 - 2020 Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 6 - 2020
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 7 - 2020 Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 7 - 2020
Livro Relacionamento Turbinado: Vencendo Barreiras na Comunicação Relacionamento Turbinado: Vencendo Barreiras na Comunicação
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo Resumos Notórios: Direito Administrativo
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo 8 - Contratos Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo 8 - Contratos
Livro Resumos Notórios de Direito do Trabalho 2020: Contrato Individual de Trabalho Resumos Notórios de Direito do Trabalho 2020: Contrato Individual de Trabalho
Livro Cérebro Turbinado: Maximizando seu Desempenho Cerebral Cérebro Turbinado: Maximizando seu Desempenho Cerebral
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo 2019 Resumos Notórios: Direito Administrativo 2019
Livro Resumos Notórios: Administração Geral e Pública e Gestão de Pessoas - Versão Estendida Resumos Notórios: Administração Geral e Pública e Gestão de Pessoas - Versão Estendida
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 2 - 2020 Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 2 - 2020
Livro Resumos Notórios: Administração Geral e Pública e Gestão de Pessoas Resumos Notórios: Administração Geral e Pública e Gestão de Pessoas
Livro CÉREBRO TURBINADO: Maximizando Seu Desempenho Cerebral CÉREBRO TURBINADO: Maximizando Seu Desempenho Cerebral
Livro Resumos Notórios Sobre a Evolução da Administração: Uma Jornada Detalhada Pelas Diversas Abordagens e Teorias - Com o foco em Concursos Públicos Resumos Notórios Sobre a Evolução da Administração: Uma Jornada Detalhada Pelas Diversas Abordagens e Teorias - Com o foco em Concursos Públicos
Livro Resumos Notórios Para Concursos Públicos do Brasil: Administração Geral e Pública e Gestão de Pessoas - Parte 1: Passo a Passo Para Aprovação em Concurso Público Nível Médio ou Superior Resumos Notórios Para Concursos Públicos do Brasil: Administração Geral e Pública e Gestão de Pessoas - Parte 1: Passo a Passo Para Aprovação em Concurso Público Nível Médio ou Superior
Livro Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho
Livro Resumos Notórios: Direito do Trabalho - Duração da Jornada de Trabalho 2020 Resumos Notórios: Direito do Trabalho - Duração da Jornada de Trabalho 2020
Livro Resumos Notórios: AFO Resumos Notórios: AFO
Livro Resumos Notórios: Direito do Trabalho - Remuneração e Salário 2020 Resumos Notórios: Direito do Trabalho - Remuneração e Salário 2020
Livro A técnica persuasiva de venda mais sagaz que tentaram aplicar A técnica persuasiva de venda mais sagaz que tentaram aplicar
Livro O Que Fazer Para Ser Aprovado O Que Fazer Para Ser Aprovado
Livro RESUMOS NOTÓRIOS: Anotações Sobre Informática RESUMOS NOTÓRIOS: Anotações Sobre Informática
Livro Resumo do Mínimo de Endereços de Websites Que Você Precisa Saber Antes de Abrir Seu Navegador Resumo do Mínimo de Endereços de Websites Que Você Precisa Saber Antes de Abrir Seu Navegador
Livro Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho - Organização da Justiça do Trabalho Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho - Organização da Justiça do Trabalho

Aprenda a ler de forma eficiente!

Livro grátisGratuito no Kindle Unlimited

Conheça os pontos fundamentais para uma leitura eficiente, sem apelar para técnicas mágicas ou métodos extravagantes.

A ideia é ajudar você a refletir sobre o seu estilo de leitura e como é possível adaptá-lo para melhorar usando técnicas simples e de fácil aplicação.

Leia agora! →