Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 1

Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e compiladas.

A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.

Pesquise por "Resumos Notórios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes versões destes resumos. Existem versões completas e por tópicos isolados.

Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria (apesar das possíveis lacunas no conteúdo). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte.

Sumário:

Passo 1 – Aspectos Introdutórios

• Fontes do Direito Administrativo
  • Fontes Primárias:
  • Fontes Secundárias:
  • Diferentes visões de Doutrinadores
  • Ramos do Direito
• Definição do Direito Administrativo
  • Legalista, exegético, empírico
  • Do Poder Executivo ou italiano ou subjetivista
  • Relações Jurídicas
  • Do Serviço Público
  • Teleológico
• Regime Jurídico Administrativo
• Noções de Estado e Governo​
• Poderes do Estado ou Poderes da República
• Administração Pública
  • Sentido Subjetivo e Objetivo
  • Direta (U, E, DF, M)
  • Administração Indireta
• Órgãos Públicos
  • Principais Classificações​
• Centralização e Descentralização
  • Centralização Administrativa
  • Descentralização Administrativa
  • Desconcentração Administrativa
• Contato:

[...]

Nessa época, o Direito Administrativo teve por objeto a interpretação das normas jurídicas administrativas e atos complementares (leia-se: direito positivo). Assim, estruturou-se a partir da interpretação de textos legais, proporcionada pelos Tribunais Administrativos.

A grande crítica do critério legalista foi desconsiderar a carga normativa dos princípios. Dessa forma só era valorado o que estivesse em lei.

[...]

Pública pode ter um sentido Subjetivo e um Sentido Objetivo.

• Sentido
  • Subjetivo
    1. O sentido Subjetivo da Administração Pública compreende as Entidades (pessoas jurídicas), os Órgãos (unidades despersonalizadas) e os Agentes (pessoas naturais), ou seja seus sujeitos.
    2. Sentido SUBJETIVO = SUJEITOS da Administração Pública.

• Objetivo
  1. O Sentido Objetivo da Administração Pública compreende as Atividades ou Funções Administrativas exercidas pelos agentes, ou seja, seu objeto de atuação.
  2. Sentido OBJETIVO = OBJETO de atuação da Administração Pública.

[...]

Autarquias

• Pessoa Jurídica de Direito Público

• Criada diretamente por
  • Sem registro em órgão competente. A regra para os outros entes é o registro.
• • Atividades típicas do estado