Resumos Notórios de Direito do Trabalho 2020: Contrato Individual de Trabalho

⭐⭐⭐

Resumos Notórios de Direito do Trabalho 2020: Contrato Individual de Trabalho

R. R. Oliver

Quero este livro!

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Resumos Notórios de Direito do Trabalho 2020: Contrato Individual de Trabalho para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e acrescentadas nesta obra.

A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.

Pesquise por "Resumos Notórios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes versões destes resumos. Existem versões completas e por tópicos isolados.

Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria (apesar das possíveis lacunas no conteúdo). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte.

Sumário:


Contrato Individual de Trabalho

Conceito

Características

Requisitos de Validade

Contrato por Prazo Determinado

Contrato de Trabalho Intermitente

Características:

Vestimenta

Alteração do contrato de trabalho

Alterações Unilaterais

Conheça o autor



Características:

  • Prestação de serviço não contínua;
  • Contrato escrito;
  • Respeito ao salário-mínimo-hora;
  • Convocação para o trabalho com antecedência de 3 dias;
  • Prazo de resposta de um dia útil. No silêncio presume-se a recusa.
  • A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação.
  • Aceita a oferta de trabalho, o descumprimento por qualquer das partes gera multa no valor de 50% da remuneração, permitida a compensação no prazo de 30 dias.
  • Pagamento imediato da remuneração, das férias proporcionais + 1/3, do 13º proporcional, do descanso semanal remunerado e de adicionais legais.
    • Esquematizando:
      • 1) Remuneração
      • 2) Férias proporcionais +1/3
      • 3) 13º proporcional
      • 4) Descanso semanal remunerado
      • 5) Adicionais legais
  • Tem direito a férias (a cada 12 meses).
  • Saiba que esse contrato não se aplica aos aeronautas.

[...]



b) Transferência do horário noturno para o diurno

A empresa pode realizar a transferência do empregado que labore no horário noturno para o diurno mesmo que ele não concorde (Súmula 265, TST).


c) Alteração da data do pagamento

A empresa poderá alterar a data de pagamento do salário até o prazo máximo do 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.


d) Readaptação

Acontece quando o empregado sofre uma limitação de sua capacidade (acidente), parecido com o que acontece no direito público (lei 8.112/90),


[...]



O empregador pode definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, incluindo a adoção de logomarcas da empresa ou de empresas parceiras, bem como a utilização de outros elementos de identificação.

O empregado é responsável pela higienização do uniforme, salvo quando forem necessários procedimentos especiais.

Amparo legal:

CLT, art. 456-A. Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme

de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.


Exemplo: o mercado define que os uniformes dos empregados irão incluir a logomarca de um produto vendido pela empresa. Não há qualquer lesão ao empregado quanto a esta inclusão.

Por outro lado, como regra, é do empregado a responsabilidade de higienização do uniforme.​

Faça a leitura online 📖

Aqui você tem a opção de ler online o livro, além de também comprar a versão de papel caso tenha interesse. Utilize o botão "LEIA AGORA" (que está abaixo da capa do livro 👇) ou clique direto na capa do livro abaixo para iniciar a leitura.

* Se você gostou, sugerimos que apoie o trabalho do autor e adquira o livro. Para isso, clique no botão comprar. Se curtiu a leitura, por favor, compartilhe.

Setas indicando botão de compra

Comprar na AmazonComprar na Amazon

Visão Geral em PDF

Baixe aqui um apanhado geral sobre o livro Resumos Notórios de Direito do Trabalho 2020: Contrato Individual de Trabalho em PDF e distribua para quem você acha que gostaria de conhecer esta obra. O download está disponível para todos de forma gratuita.

Incorpore este livro ao seu site ou blog!

Copie e cole o código abaixo (como HTML) no seu site/blog para inserir uma caixa que aponta para informações do livro:

Vai ficar assim:

Outros livros de R. R. Oliver para ler online 📚

Além deste livro que você está lendo, R. R. Oliver tem outros 37 livros cadastrados conosco. Veja aqui os outros livros do(a) autor(a), exibidos por ordem de preferência dos usuários.

Livro Resumos Notórios de Direito do Trabalho 2020: Fontes e Princípios do Direito do Trabalho Resumos Notórios de Direito do Trabalho 2020: Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
Livro Resumos Notórios de Direito do Trabalho 2020: Relação de Trabalho e Emprego, Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Terceirização Resumos Notórios de Direito do Trabalho 2020: Relação de Trabalho e Emprego, Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Terceirização
Livro Resumos Notórios de Direito Constitucional: Princípios Fundamentais - Parte 1 Resumos Notórios de Direito Constitucional: Princípios Fundamentais - Parte 1
Livro Notórios Resumos: Administração Financeira e Orçamentária (AFO) - Princípios Notórios Resumos: Administração Financeira e Orçamentária (AFO) - Princípios
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 1 Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 1
Livro Resumos Notórios: Direito Eleitoral - Parte 1 - Aspectos Introdutórios Resumos Notórios: Direito Eleitoral - Parte 1 - Aspectos Introdutórios
Livro Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho - Princípios do Direito Processual do Trabalho Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho - Princípios do Direito Processual do Trabalho
Livro Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho Passo a Passo - Passo 3 2020 Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho Passo a Passo - Passo 3 2020
Livro Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 4 - 2020 Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 4 - 2020
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 5 - 2020 Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 5 - 2020
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 6 - 2020 Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 6 - 2020
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 7 - 2020 Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 7 - 2020
Livro Relacionamento Turbinado: Vencendo Barreiras na Comunicação Relacionamento Turbinado: Vencendo Barreiras na Comunicação
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo Resumos Notórios: Direito Administrativo
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo 8 - Contratos Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo 8 - Contratos
Livro Cérebro Turbinado: Maximizando seu Desempenho Cerebral Cérebro Turbinado: Maximizando seu Desempenho Cerebral
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo 2019 Resumos Notórios: Direito Administrativo 2019
Livro Resumos Notórios: Administração Geral e Pública e Gestão de Pessoas - Versão Estendida Resumos Notórios: Administração Geral e Pública e Gestão de Pessoas - Versão Estendida
Livro Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 2 - 2020 Resumos Notórios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 2 - 2020
Livro Resumos Notórios: Administração Geral e Pública e Gestão de Pessoas Resumos Notórios: Administração Geral e Pública e Gestão de Pessoas
Livro CÉREBRO TURBINADO: Maximizando Seu Desempenho Cerebral CÉREBRO TURBINADO: Maximizando Seu Desempenho Cerebral
Livro Resumos Notórios Sobre a Evolução da Administração: Uma Jornada Detalhada Pelas Diversas Abordagens e Teorias - Com o foco em Concursos Públicos Resumos Notórios Sobre a Evolução da Administração: Uma Jornada Detalhada Pelas Diversas Abordagens e Teorias - Com o foco em Concursos Públicos
Livro Resumos Notórios Para Concursos Públicos do Brasil: Administração Geral e Pública e Gestão de Pessoas - Parte 1: Passo a Passo Para Aprovação em Concurso Público Nível Médio ou Superior Resumos Notórios Para Concursos Públicos do Brasil: Administração Geral e Pública e Gestão de Pessoas - Parte 1: Passo a Passo Para Aprovação em Concurso Público Nível Médio ou Superior
Livro Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho
Livro Resumos Notórios: Direito do Trabalho - Duração da Jornada de Trabalho 2020 Resumos Notórios: Direito do Trabalho - Duração da Jornada de Trabalho 2020
Livro Resumos Notórios: AFO Resumos Notórios: AFO
Livro Resumos Notórios: Direito do Trabalho - Remuneração e Salário 2020 Resumos Notórios: Direito do Trabalho - Remuneração e Salário 2020
Livro A técnica persuasiva de venda mais sagaz que tentaram aplicar A técnica persuasiva de venda mais sagaz que tentaram aplicar
Livro O Que Fazer Para Ser Aprovado O Que Fazer Para Ser Aprovado
Livro RESUMOS NOTÓRIOS: Anotações Sobre Informática RESUMOS NOTÓRIOS: Anotações Sobre Informática
Livro Resumo do Mínimo de Endereços de Websites Que Você Precisa Saber Antes de Abrir Seu Navegador Resumo do Mínimo de Endereços de Websites Que Você Precisa Saber Antes de Abrir Seu Navegador
Livro Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho - Organização da Justiça do Trabalho Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho - Organização da Justiça do Trabalho

Aprenda a ler de forma eficiente!

Livro grátisGratuito no Kindle Unlimited

Conheça os pontos fundamentais para uma leitura eficiente, sem apelar para técnicas mágicas ou métodos extravagantes.

A ideia é ajudar você a refletir sobre o seu estilo de leitura e como é possível adaptá-lo para melhorar usando técnicas simples e de fácil aplicação.

Leia agora! →