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Testamentos, Legados e Codicilos no NCPC: Doutrina, Legislação e Jurisprudência
Maximiliano Silveira Sabóia
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Testamentos, Legados e Codicilos no NCPC: Doutrina, Legislação e Jurisprudência para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o leia em presença do apresentante.
Do termo de abertura constarão o nome do apresentante e como ele obteve o testamento, a data e o lugar do falecimento do testador, com as respectivas provas, e qualquer circunstância digna de nota.
Depois de ouvido o Ministério Público, não havendo dúvidas a serem esclarecidas, o juiz mandará registrar, arquivar e cumprir o testamento.
Feito o registro, será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária.
Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou não aceitar o encargo, o juiz nomeará testamenteiro dativo, observando-se a preferência legal.
O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o disposto em lei.
TESTAMENTOS E CODICILOS1
Dos Testamentos e Codicilos2
Da Sucessão Legítima4
Síntese da Sucessão Legítima9
Sucessão Testamentária10
Capacidade Testamentária Ativa13
Eficácia do Testamento17
Formas de Testamento19
Testamento Público21
Testamento Cerrado24
Testamento Particular30
Codicilo37
Formas Especiais de Testar42
Testamento Militar44
Elementos Intrínsecos do Testamento48
Disposições Nulas53
Dos Legados57
Legado de Coisa Alheia59
Legado de Coisa Pertencente ao Herdeiro ou ao Legatário64
Legado de Coisa Genérica e Coisa Específica65
Legado de Coisa Localizada em Certo Local66
Legado de Alimentos67
Legado de Usufruto70
Coisa Fungível e Coisa Infungível72
Legado Alternativo74
Caducidade dos Legados76
Direito de Acrescer78
Princípios Fundamentais84
Da Substituição85
Caducidade da Substituição86
Substituição Fideicomissária89
Revogação do Testamento92
Rompimento do Testamento107
Testamentário ou Testamenteiro111
Dados históricos e sociológicos113
Ementas114
Julgados Selecionados124
Assinatura de Testemunhas é Essencial124
Sentença Estrangeira134
Assinatura a Rogo139
Nulidade do Testamento155
Rompimento de Testamento160
Anulatória De Escritura Pública De Testamento165
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