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AGRAVO INTERNO NO NCPC: Doutrina, Jurisprudência, Legislação e Prática
Maximiliano Silveira Sabóia
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro AGRAVO INTERNO NO NCPC: Doutrina, Jurisprudência, Legislação e Prática para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada.
O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
Agravo Interno2
Utilidade do Agravo Interno3
Decisões Monocráticas6
Prática7
Agravo Interno para Seguimento do Recurso7
Agravo Interno8
Agravo Interno para Reforma da Decisão18
Agravo Interno buscando seguimento do recurso19
Agravo de Agravo - Intempestividade do Agravo20
Agravo Interno para seguir recurso24
Jurisprudência29
Penas por Litigância de Má-Fé29
Ausência de Impugnação Específica32
Desconsideração da Personalidade Jurídica35
Código de Defesa do Consumidor e Instituições Financeiras38
Declaratória de Inexistência de Dívida55
Reconhecimento de Sociedade de Fato60
Reconhecimento de Sociedade de Fato70
Bibliografia81
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