Prática de Processo Civil Arts. 759 a 763: Interdição, Tutela e Curatela
Maximiliano Silveira Sabóia
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O tutor ou o curador será intimado a prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias contado da:
I – nomeação feita em conformidade com a lei;
II – intimação do despacho que mandar cumprir o testamento ou o instrumento público que o houver instituído.
O tutor ou o curador prestará o compromisso por termo em livro rubricado pelo juiz.
Prestado o compromisso, o tutor ou o curador assume a administração dos bens do tutelado ou do interditado.
Prática de Processo Civil Arts. 759 a 763
Das Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Prestação do Compromisso de Tutor ou Curador
Escusa do Tutor ou Curador16
Remoção do Tutor ou do Curador
Suspensão do Tutor ou do Curador
Exoneração do Encargo
Ementas
Jurisprudência
Embargos de declaração. Mandado de segurança
Prestação de Contas
Direito de Família – Interdição
Exercício de Curadoria
Ação de Interdição
Família - Tutela e Curatela
Militar Pensão por Morte
Exercício Adequado da Curatela
Prática
Tutela
Escusa apresentada pelo curador nomeado
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