Prática de Processo Civil Arts. 738 a 743: Herança Jacente

Maximiliano Silveira Sabóia

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Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.
A herança jacente ficará sob a guar-da, a conservação e a administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração de vacância.
Prática de Processo Civil Arts. 738 a 743 NCPC de 2015
Da Herança Jacente
Determinação de Arrecadação de Bens
Guarda, Conservação e Administração da Herança Jacente
Auto Circunstanciado de Arrolamento dos Bens
Alienação dos Bens da Herança Jacente
Ementas
Julgados Selecionados
Vacância e Herança Jacente
Testamento Público
Testamento Público e Herdeira Pré-Morta
Prática
Habilitação de Herdeiro em Herança Jacente
Habilitação de Credor na Herança Jacente

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