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Estatuto do Torcedor: Lei 10.671/2003

Legislação Federal

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Estatuto do Torcedor: Lei 10.671/2003 para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

APRESENTAÇÃO DA SÉRIE DIREITO TRANSPARENTE

A editora Wohnrecht apresenta a série “Direito Transparente”, fruto de meses de pesquisa e empenho para que fosse possível trazer à comunidade jurídica textos perfeitamente diagramados e fieis ao direito em vigor na data da publicação.

Os livros da série são disponibilizados a preços módicos com o intuito de viabilizar amplo acesso a esta indispensável ferramenta de trabalho e conhecimento.

A série é composta por diversos volumes abrangendo os principais textos legais em vigor no direito brasileiro.

Todos os livros contam com sumário inteligente para facilitar o acesso às partes mais importantes dos textos legais.

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Vai ficar assim:

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LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006): Atualizada até fevereiro de 2014 (Direito Transparente Livro 12)

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL e PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL: Decreto 70.235/72 e Lei 9.784/99

Vade Mecum Mega 2015: Acrescido do Novo CPC

	Lei 8.112/90: Regime jurídico dos servidores públicos civis atualizado até a lei 12.998/2014 (Direito Transparente)
	Lei de Falências - Lei 11.101/2005: Atualizada até março de 2014 (Direito Transparente Livro 25)
	OAB: Estatuto, Regulamento e Código de Ética
	Código Tributário Nacional 2015
	MARCO CIVIL DA INTERNET: Lei 12.965/2014 (Direito Transparente Livro 28)
	Vade Mecum Tributário 2014: Atualizado até fevereiro de 2014 (Direito Transparente Livro 17)
	Vade Mecum de Direito do Trabalho: atualizado até fevereiro de 2014 (Direito Transparente Livro 26)
	Vade Mecum Mega: Coletânea de Legislação Federal
	Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da FAzenda Nacional: Legislação de Regência
	Constituição Federal: Atualizada pela Emenda Constitucional 86/2015