Código Tributário Nacional 2015

Legislação Federal

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Código Tributário Nacional 2015 para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

O Código Tributário Nacional é a norma que baliza o funcionamento de todo sistema tributário brasileiro nos três âmbitos da federação.

A edição, atualizada até outubro de 2015, é ferramenta indispensável para os profissionais de direito e também para os cidadãos que queiram estar melhor informados sobre os limites que o fisco deve obedecer na sua relação com os contribuintes.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e ... Seletivo (IS) (Reforma Tributária Livro 1)

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	Estatuto do Torcedor: Lei 10.671/2003 ⭐⭐⭐
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	Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da FAzenda Nacional: Legislação de Regência ⭐⭐⭐
	Regulamento do Imposto de Renda: Decreto 9.580 ⭐⭐⭐
	Vade Mecum de Direito do Trabalho: atualizado até fevereiro de 2014 (Direito Transparente Livro 26) ⭐⭐⭐
	Lei 8.112/90: Regime jurídico dos servidores públicos civis atualizado até a lei 12.998/2014 (Direito Transparente Livro 8) ⭐⭐⭐
	LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006): Atualizada até fevereiro de 2014 (Direito Transparente Livro 12) ⭐⭐⭐