Contratos e Obrigações Comerciais

Fran Martins deixou obra que frequenta a práxis e a ciência jurídica, ultrapassando os limites de seu próprio tempo. Por meio de seus estudos, não somente permitiu o equacionamento de uma grande sorte de problemas de Direito Comercial, como também promoveu a abertura sistêmica por meio de estudos científicos, construindo metodologias, categorias e instrumentos jurídicos, antes mesmo de se codificar ou positivar os textos prescritivos.

Na qualidade de observador prático do que a realidade econômica produziu, além de compreender o passado, também descreveu o seu presente. Assim, concomitantemente, na qualidade de cientista do Direito, ultrapassou a barreira e fixou as balizas de perspectivas futuras, atemporais, com o determinismo de uma memória do Direito comercial brasileiro.

A razão que torna esta obra singular é que o autor partiu do fundamento privado das obrigações como base para alcançar a natureza do contrato. Portanto, para além da descrição do texto da lei, o livro se vale da vivência da prática para interpretação e descrição do conteúdo. Assim, continuará viva por gerações, porque não se limitou ao confinamento reconfortante do presente e construiu cenários futuros, que ainda hoje são úteis ao Direito Comercial.

Manter a obra viva é não somente homenagear Fran Martins, mas também preservar a memória do Direito brasileiro.