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Súmulas: STF (Vinculantes), STJ e AGU (Direito Transparente Livro 28)
Direito Brasileiro
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O direito sumular gradativamente aumenta sua importância no cenário jurídico brasileiro.
Há uma visível tendência de reforço da observância dos precedentes, num movimento de aproximação com o direito anglo-saxão.
O fenômeno é percebido tanto no judiciário quanto no âmbito do executivo, visto que ambas projeções do Estado brasileiro tem se valido da edição de súmulas para parametrar futuras decisões.
A edição reúne súmula das duas mais importantes cortes superiores brasileiras bem como da AGU, o braço advocatício do governo federal, e instruem o operador do direito quanto às interpretações mais aceitas das principais matérias em debate no direito nacional.
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