Licitações e Regime Diferenciado de Contratações: Leis 8.666/93 e 12.462/2011 (Direito Transparente Livro 27)

Legislação Brasileira

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Licitações e Regime Diferenciado de Contratações: Leis 8.666/93 e 12.462/2011 (Direito Transparente Livro 27) para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

Esta nova edição abrange a legislação básica de regência das licitações em território brasileiro.

Traz a versão atualizada da lei 8.666/93, com as regras gerais de licitação, bem como a lei 12.462/2011, e que instituiu um regime especial de licitações.

Esta última, editada em função dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e da Copa do Mundo Fifa 2014, teve sua aplicação ampliada para abranger ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e obras e serviços de engenharia de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo.
A edição, a exemplo das demais da série Direito Transparente da Editora Wohnrecht, conta com índice inteligente especialmente preparado para utilização em livros eletrônicos.

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Licitações e Regime Diferenciado de Contratações: Leis 8.666/93 e 12.462/2011 (Direito Transparente Livro 27)

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	Código Civil 2018 (Direto ao direito) ⭐⭐⭐
	Código de Trânsito : edição 2018 (Direto ao Direito Livro 8) ⭐⭐⭐
	Código do Consumidor: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 8) ⭐⭐⭐
	Vade Mecum 2018: edição 2018 (Direto ao Direito Livro 30) ⭐⭐⭐
	Consolidação das Leis do Trabalho : de acordo com a Reforma Trabalhista de 2017 (Direito Contemporâneo Livro 10) ⭐⭐⭐
	Código de Processo Civil Brasileiro: 2021 (Legislação Brasileira 2021) ⭐⭐⭐
	Mega Vade Mecum do Estudante : 2026 ⭐⭐⭐
	Código Civil Brasileiro: 2021 (Legislação Brasileira 2021) ⭐⭐⭐
	Estatuto do Desarmamento: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 25) ⭐⭐⭐
	Código Tributário Nacional: 2021 (Legislação Brasileira 2021) ⭐⭐⭐
	Compêndio de Normas Aplicáveis à Pessoa com Deficiência: Leis e regulamentos para promoção dos direitos da pessoa com deficiência ⭐⭐⭐
	Código Penal: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 6) ⭐⭐⭐
	Código de Processo Civil: 2o. Semestre - 2019 ⭐⭐⭐
	Constituição Federal: 2018 (Direto ao Direito Livro 1) ⭐⭐⭐
	Código de Processo Penal: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 7) ⭐⭐⭐
	Código Civil 2016 (Direito Contemporâneo Livro 2) ⭐⭐⭐
	Código Tributário Nacional: edição 2018 (Direto ao Direito Livro 4) ⭐⭐⭐
	Estatuto dos Servidores Civis da União: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 28) ⭐⭐⭐
	Código de Processo Penal ⭐⭐⭐
	Código de Trânsito 2021 ⭐⭐⭐
	Constituição Federal: Atualizada até a Emenda 93/2016 ⭐⭐⭐
	Consolidação das Leis do Trabalho: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 5) ⭐⭐⭐
	NOVA Consolidação das Leis do Trabalho: Atualizada pela lei 13.467/2017 (Direito Direto Livro 15) ⭐⭐⭐
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