PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU NA ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DOS TRIBUNAI

Este pequeno livro, que escrevi para documentar conferência
que fiz para a Amatra3, no dia 14.3.14, tem por propósito fundamentar
e divulgar a justa ideia dos juízes do trabalho do primeiro grau de
participarem da eleição dos órgãos diretivos dos tribunais.
Espero que cumpra esta finalidade.

Democracia não se compõe
apenas de eleições gerais e separação de poderes, mas também de
voz e presença ativa das pessoas que participam da composição de
órgãos complexos de grande significação social, tais como tribunais,
universidades, empresas.
Precisamos cada vez mais de abrir portas destas instituições a
todos que participam de sua composição, devolvendo ao povo parcela
da soberania que ele perde ao delegar aos legisladores sua representação.
A cogestão é o mais vivo exemplo desta nova abertura.

Se o
trabalhador possibilita o funcionamento e a lucratividade das empresas,
porque não há também de participar de sua gestão e do resultado do
trabalho nela exercido?
Com os juízes é a mesma coisa.

A magistratura é um órgão unitário.
A diferença entre instâncias é apenas de natureza organizacional.

No
fundo o que há de fato é o exercício do poder jurisdicional por todos os
magistrados, para tornar a lei uma realidade vivida pelo cidadão.
Portanto nada mais justo do que a participação dos juízes na eleição
de órgãos de direção dos tribunais que determinam administrativamente
sua conduta, com deveres e obrigações.

Quem recebe encargos tem o
direito de discutir a justiça da imposição.
A participação do primeiro grau na eleição de órgãos de direção
nos tribunais é uma aspiração que não pode tardar mais.

Só assim nossa
democracia será plena e cumprirá seu destino histórico.