A Greve no Direito Brasileiro

Raimundo Simão de. Melo

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro A Greve no Direito Brasileiro para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

No sistema jurídico brasileiro, a greve passou por importante evolução.

Na sua origem foi reconhecida no Código Penal como um delito; depois, na Constituição Federal de 1937, como ato antissocial contrário aos interesses nacionais, ao capital e ao trabalho, e, finalmente, na Constituição de 1988, foi alçada a direito fundamental e importante instrumento de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores na relação capital e trabalho.

Mas não se trata de um direito absoluto, e, sim, de um instrumento que representa a expressão máxima de manifestação responsável dos trabalhadores num Estado Democrático de Direito.

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