Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Contra-Ordenações Rodoviárias para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Considerando o elevado numero de contra-ordenac?es ao Codigo da Estrada, s?o inquestionaveis as consequencias praticas que a aplicac?o de uma coima ou sanc?o acessoria implica para o condutor. A presente obra encontra-se estruturada em duas partes fundamentais: a primeira, inteiramente teorica, dedicada ao enquadramento do processo contra-ordenacional rodoviario, abordando os procedimentos a adoptar e os prazos a cumprir (quer na fase administrativa, quer na fase judicial); e a segunda, essencialmente pratica, onde s?o apresentados diversos formularios de apoio, designadamente, requerimentos, defesas, impugnac?es judiciais e recursos de infracc?es ao Codigo da Estrada. Trata-se, por isso, de uma obra transversal a todo o regime das contra- ordenac?es rodoviarias.
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Revista de Direito Público - Ano VI, N.º 14 - Julho/Dezembro de 2015 |
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