Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Constituição da República Portuguesa para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de Agosto
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Lei do Tribunal Constitucional
Iniciativa Legislativa de Cidadãos
Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas
Faça a leitura online 📖
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Revista de Direito Público - Ano VI, N.º 14 - Julho/Dezembro de 2015 |
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