A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO POR LAPSO TEMPORAL: A morosidade da tutela e suas implicações
Erich Nonato da Silva
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A preocupação básica deste estudo é refletir sobre a concessão plena do direito de ampla defesa e contraditório aos acusados na esfera judicial e administrativa, especialmente agentes políticos, após grande decurso de tempo.
Sabe-se que o lapso temporal traz consigo o perecimento de provas e a diluição de eventuais provas testemunhais fazendo com que o ressarcimento ao erário recaia sobre aqueles que nunca puderam se defender efetivamente, às vezes, até parentes e herdeiros daqueles agentes.
Concluiu-se a importância de existir um investimento em políticas públicas de planejamento de tutela jurisdicional de forma a impedir a impunidade decorrente da desídia estatal.
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