O Trabalho Infantil no Brasil e na Argentina

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Direito

O Trabalho Infantil no Brasil e na Argentina

Jonábio Barbosa. Santos

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Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro O Trabalho Infantil no Brasil e na Argentina para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

Este livro aborda os princípios e direitos fundamentais do trabalhador definidos pela OIT e pelo MERCOSUL, principalmente, a erradicação do trabalho infantil e sua relação com a dignidade humana na busca da proteção integral da criança e do adolescente.

Trata de questões e pontos nucleares das falhas das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil no Brasil e na Argentina, além de analisar as normas dos dois países que vedam a utilização de crianças e adolescentes em atividades laborais, demonstrando a necessidade de engajamento da sociedade, da família em regime de contribuição com o Estado no combate ao trabalho infantil, culminando com a demonstração de não cumprimento pelo Brasil e pela Argentina da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e da Declaração de Princípios e direitos fundamentais do trabalhador definidos pela OIT, em face da relatividade dos citados documentos.

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