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O Término do Contrato de Trabalho por Justa Causa do Empregador; A Falta de Recolhimento dos Depósitos do FGTS e a Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
RODRIGO WASEM GALIA
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro O Término do Contrato de Trabalho por Justa Causa do Empregador; A Falta de Recolhimento dos Depósitos do FGTS e a Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
O livro destina-se a analisar a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo não depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando configurada a justa causa do empregador contra o empregado, ensejando a possibilidade deste último ingressar na Justiça do Trabalho com Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, nos termos do art.
483, alínea d, da CLT.
O método utilizado é a pesquisa (doutrinária e jurisprudencial), abordando-se teses e argumentos variados.
Primeiramente, analisa-se o instituto do Fundo de Garantia, conceituando-o nos aspectos pertinentes ao trabalho.
Ato contínuo, a rescisão indireta será abordada, listando-se as hipóteses em que pode ocorrer e também o procedimento a ser instaurado pelo empregado.
Após, trata especificamente a questão dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da possibilidade ou não da rescisão indireta ?
por justa causa patronal pela falta de depósitos do FGTS durante a relação empregatícia.
Versa, também, o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação ao tema.
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