Teoria da Constituição

"Sob a emergência da atual crise paradigmática do Direito, que leva, mais uma vez, à necessidade da pergunta acerca de como considerar a relação entre Estado de Direito e Democracia, as questões jurídicas se apresentam fundamentalmente como questões constitucionais.

Se antes era inegável a relação histórica entre Filosofia do Direito e Direito Constitucional – para isso, bastaria abrir uma página de Kant ou de Hegel, de Kelsen ou de Hart –, hoje se pode ir além e afirmar que a Filosofia do Direito é fundamentalmente uma Filosofia do Direito Constitucional, mesmo porque, atualmente, sob as condições de uma sociedade moderna avançada e que se fez auto-reflexiva, só faz sentido uma questão acerca dos “fundamentos do Direito” (sic) quando relacionada à justificação da constitucionalidade (democrática) do Direito.

Qual a consequência dessa compreensão da Filosofia do Direito como Filosofia do Direito Constitucional, para a Teoria do Direito?

A de que a Teoria do Direito deve ser compreendida fundamentalmente como Teoria da Constituição.

Todavia, o que seria Teoria da Constituição hoje?

Considera-se que a Teoria da Constituição cumpre um papel central, como chave interpretativa do Direito Constitucional Democrático e, por isso, de todo o demais Direito.

Desta forma, esta obra, ao passo em que compreende crítico-reflexivamente o próprio estatuto científico das disciplinas e teorias que buscou reconstruir, é um discurso metateórico, filosófico; portanto, um exercício de Teoria da Constituição (filosoficamente orientado) acerca da própria Teoria da Constituição."
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira