Revista de Direito Intelectual n.º 2 - 2016

I - ARTIGOS DOUTRINARIOS DIREITO INTELECTUAL EM GERAL A compensac?o equitativa pela copia privada no direito de autor portugues e da Uni?o Europeia - Alexandre Dias Pereira O esgotamento do direito de distribuic?o sobre obras digitais - Jo?o Marecos Os efeitos do Brexit sobre a Protecc?o da Propriedade Industrial - algumas reflex?es preliminares - Manuel Oehen Mendes PROPRIEDADE INDUSTRIAL Contratos relativos a bens industriais: algumas notas - Alberto de Sa e Mello Repensando a marca e as func?es desta - Jose de Oliveira Ascens?o Crise e tentativa de resgate da distinc?o concetual e de regime entre marca notoria e marca de prestigio - Luis Chambel Martins A obrigac?o do licenciante controlar o uso feito da marca pelo licenciado - Maria Miguel Carvalho O programa de computador objecto de patente: evoluc?o jurisprudencial - Pedro Rebelo Tavares O Regime Juridico das Invenc?es Laborais - Vitor Palmela Fidalgo DIREITO DA PUBLICIDADE O regime juridico das praticas de publicidade em saude: (des)protecc?o dos utentes - Ana Clara Azevedo de Amorim II - LEGISLAC?O E JURISPRUDENCIA COMENTADAS O regime juridico das obras orf?s: da diretiva 2012/28/UE a lei no 32/2015 - Elsa Maria Branco da Silva Hyperlinking para obras colocadas a disposic?o sem autorizac?o: reflex?es iniciais sobre o acord?o GS Media - Tito Rendas III - NOTICIAS Curso de Pos-Graduac?o em Direito Intelectual de 2017 IV - RECENS?ES AAVV, Propriedad Intelectual en el Siglo XXI: nuevos continentes y su incidencia en el Derecho de Autor (Isabel Espin Alba - coord.), Madrid, Reus, 2014 - Victoria Rocha