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Revisão da Sentença em Ação Civil Pública por Alteração do Estado de Fato:: TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL.06 (Temas de Direito Processual CivilI)
Mauricio Matte
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O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas.
A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.
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