A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

Luiz Fernando de Melo

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

O livro de tema A Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais tem como pressuposto o estudo da possibilidade da pessoa jurídica ser responsabilizada penalmente por crimes ambientais listados na lei 9.605/98.

Para tanto, fora realizado uma análise sobre conceito de crime no direito penal brasileiro frente o art.

225, §3.º, da CRFB/88, o qual trata das condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, e também da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) em seu art.

3.º, onde trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais.

Com isso, se formulou os seguintes objetivos específicos: a) estudo do o conceito de crime no direito penal brasileiro; b) análise do artigo 225 da CRFB/88; c) a verificação da possibilidade da pessoa jurídica ser responsável penalmente nos crimes ambientais.

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