Regularização Registral Imobiliária na Cidade Sustentável

“Meio ambiente não é a ecologia, mas a complexidade do mundo”.

Esta contundente afirmação serve como alerta inicial acerca do desafio qualificado que a produção do conhecimento comporta na atualidade.

Afinal, não se vive numa sociedade bem ordenada ou em ambientes ideais, mas diante de realidades sociológicas complexas e desafiantes.

O cenário subjacente ou a base sociológica de incidência desta análise será o ambiente urbano informal e hipervulnerável, quer seja na dimensão social, civil, espacial e também ecológica.
É deste contexto que surge a problematização central da abordagem que decorre também da falta de regularidade registral imobiliária.

Entende-se por irregularidade registral imobiliária a falta de registro do imóvel no cartório da circunscrição imobiliária a que pertence, circunstância que esta significa ausência de proteção jurídica da propriedade.

Esta problemática é determinada por diversos aspectos do atual cenário urbano.

O crescimento vertiginoso e desordenado das cidades; a alta concentração populacional nos espaços geográficos com alto grau de fragilidade ambiental, como ocorre na zona costeira e no entorno dos rios; a pobreza extrema; o alto grau de desigualdade social e também de acesso aos bens ambientais; a falta de planejamento urbano conglobante e integrado que inclua como objeto de preocupação as mais variadas formas de riscos futuros formam um complexo e desafiante cenário.

Este dramático quadro social requer ampliação de políticas públicas e aperfeiçoamento das instituições, em especial ao que concerne à regularização fundiária e registral, tendo em vista o alto impacto destas na organização físico-espacial e ambiental das cidades e na condição de vida de grande parcela de sua população.
A justificativa para esta análise decorre da contundente repercussão dessa realidade social crítica que se desenvolve em paralelo ou à margem da lei, no planejamento urbano, no exercício pleno da cidadania e na fruição dos direitos fundamentais.