Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro RECURSO DE REVISTA REPETITIVO para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
A lei n. 13.015/14 introduz o incidente de recurso de revista repetitivo no processo do trabalho e confere grande importância às decisões judiciais, principalmente quando proferidas em julgamentos por amostragem.
O novo instituto traz questionamentos sobre a natureza jurídica desta decisão e sua obrigatoriedade, importando uma reanálise de paradigmas do direito brasileiro como a vinculação do juiz somente à Lei e à sua consciência.
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