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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Recuperação De Ativos – Diretiva 2014-42 para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Seguir a pista do dinheiro e mostrar que o crime n
o compensa s
o dois axiomas da politica criminal difundida a partir dos anos setenta do seculo passado nos areopagos internacionais.
O legislador portugues cedo adotou (1982) e intensificou (1995) esta politica, levando-a ate aos limites compativeis com um Estado de Direito (2002).
No entanto, este esforco substantivo n
o foi acompanhado pelos mecanismos processuais imprescindiveis a sua aplicac
o pratica e a doutrina e a jurisprudencia tambem n
o responderam ao repto que lhes era lancado, permanecendo fieis a velhos dogmas anquilosados.
Este livro, consequencia do debate suscitado pela transposic
o da Diretiva 2014/42/UE, pretende dar um contributo pratico para o cumprimento dessa nova politica criminal, assim combatendo o flagelo de enriquecimento ilicito.
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