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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Entre os problemas que afligem o Poder Judiciário brasileiro, além da sempre citada lentidão, figuram a falta de efetividade das decisões e a insegurança jurídica. Os tribunais superiores, em razão do volume de processos, deixam de praticar sua atividade primordial, que é a guarda da Constituição, no caso do Supremo Tribunal Federal, e a uniformização da jurisprudência, no caso do Superior Tribunal de Justiça.
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