A rebelião da toga

A Rebelião da Toga é uma reflexão destinada a quantos tenham questões no Judiciário do Brasil.

Tramitam hoje pelos tribunais brasileiros mais de 100 milhões de processos.

Se existe quem acredite que tal situação tipifica a excelência da Democracia, verdadeiro “termômetro democrático”, há os que sustentam que ela evidencia verdadeira patologia.

Litiga-se temerária e inadvertidamente.

Qualquer questiúncula chega à apreciação de um juiz.

O profissional encarregado de julgar é recrutado dentre os bacharéis produzidos pelas milhares de Faculdades de Direito, quase todas impregnadas da cultura adversarial.

A única resposta para a composição dos conflitos tem sido um processo judicial.

Em cenário tal, a obtenção do justo concreto depende da consciência do juiz.

Ele pode solucionar os problemas, ou se resumir a dar respostas processuais que terminam a ação, mas não encerram a controvérsia.

Para resolver de maneira adequada as questões postas sob sua apreciação, o juiz tem de ser “rebelde”.

No sentido de enfrentar a burocracia, superar dificuldades estruturais e imbuir-se de ética peculiar.

A ética do consequencialismo.

Acabouse a era do “faça-se justiça e pereça o mundo”.

O Judiciário é serviço estatal e tem de funcionar solucionando contendas e pacificando a comunidade.

Sem isso, continuará a servir ao território dos que não têm razão e nele encontram o tempo recusado pelo mercado, pelas instituições financeiras, pelo credor e pelo bom senso, tão em falta neste Brasil.

Ministro