Proposições hodiernas de políticas públicas e direitos fundamentais

A hipercomplexidade de direitos assegurados em âmbito sistêmico propicia a formatação de universo infinito de interesses jurídicos tuteláveis (individuais e coletivos), tornando imperativa a operabilidade procedimental e organizacional dos direitos fundamentais, mediante diálogo entre Constituição e processo.

Além disso, a sociedade contemporânea é caracterizada pela incerteza e compreendida sob diversas nomenclaturas (de informação, de consumo, de risco, reflexiva, pós-moderna e multicultural), e, nos lindes da ciência jurídica, é carente de maiores investigações consequencialistas, mesmo porque em constante transformação fragiliza a segurança jurídica.

Cumpre ao direito, ante aos perigos econômicos, ambientais, geopolíticos e culturais da aldeia global, para além do estruturalismo, valer-se de funções estratégicas e propositivas para a promoção do estatuto constitucional da pessoa.

Com fulcro nessas premissas essenciais, os estudos apresentados nesta obra se propõem a, sincrônica e diacronicamente, processual e extraprocessualmente, através da epistemologia jurídica contemporânea, lançar destaques concernentes à concreção dos direitos fundamentais como valores essenciais de permanente jusfundamentação do Estado Democrático de Direito.

Os estudos apresentados são o resultado de pesquisas relacionadas às linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia ao longo de ano de 2018, com especial viés interdisciplinar no ramo do Direito e com a proposta de despertar atenção a questões hodiernas que são de inegável pertinência à ciência jurídica amplamente considerada.

Todas as investigações foram realizadas no curso do ano de 2018 pelos acadêmicos da X Turma do Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia.

O programa tem por escopo o aprofundamento dogmático, crítico e filosófico quanto aos direitos fundamentais que expressam dimensões normativas sensíveis e diferenciadas de realizabilidade do sistema jurídico e de justificação do Estado, exigentes de máxima efetividade enquanto projeto de vida das presentes e futuras gerações, voltando-se a duas linhas de pesquisa: "Tutela Jurídica e Políticas Públicas" e "Sociedade, Sustentabilidade e Direitos Fundamentais".

Autores: Alex Cabello Ayzama, Ana Lucília Guimarães Reis, Camila Barosa de Paiva, Cicília Araújo Nunes, Danler Garcia, Eline Débora Teixeira, Erica Chamorro Ramos Dias, José Júnior Alves da Silveira, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, José Renato Venâncio Resende, Laura Borges Ricardo, Luis Carlos Alvarez Rosero, Rodrigo Luiz da Silva Versiani, Rodrigo Pena Costa e Costa, Tharuelssy Resende Henriques, Wilcon Algelis Luciano Abreu e Yuri Gonçalves dos Santos Rodrigues.