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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD E SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA E ACUSATÓRIA
Reginaldo Gonçalves Gomes
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD E SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA E ACUSATÓRIA para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Os temas tratados neste livro são frutos de minha experiência como membro de comissão de processo e, ainda, de profunda reflexão sobre o Direito Administrativo Disciplinar Brasileiro e Estrangeiro.
Realizei uma seleção de temas os quais são freqüentes no Direito Disciplinar e alguns para os quais a doutrina e jurisprudência não dão solução ou mesmo não os abordam.
Além dos temas freqüentes, tais como contraditório, ampla defesa, responsabilidade civil, penal e administrativa, procedimentos adotados no PAD, discorremos sobre a mediação, denúncia anônima, provas ilícitas e emprestadas, atribuições e deveres dos membros da comissão, discordância entre os membros da comissão no indiciamento do acusado, realização do relatório, decisão proferida por autoridade administrativa, responsabilidade administrativa e penal dos membros e autoridade administrativa, processo administrativo disciplinar instaurado contra celetistas, empregados públicos, e sindicância investigatória instaurada contra terceirizados e recurso administrativo e revisão do processo.
Esses são temas efervescentes no Direito Administrativo Disciplinar.
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