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COMENTÁRIOS AOS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE, PREVISTOS NA LEI N. 8.112/1990
Reginaldo Gonçalves Gomes
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Os temas tratados neste livro são frutos de minha experiência como membro de comissão de processo e, ainda, de profunda reflexão sobre o Direito Administrativo Disciplinar Brasileiro e Estrangeiro.
Realizamos uma seleção de temas os quais são freqüentes no Direito Disciplinar e alguns para os quais não são comumente contemplados na doutrina e jurisprudência.
Abordamos todos os ilícitos administrativos previstos na Lei n. 8.112/1990 e, ainda, discorremos sobre institutos do direito penal, tais como excludentes de ilicitude e culpabilidade, que devem ser utilizados no direito administrativo disciplinar.
É de ver que esses ilícitos também estão previstos em todos os estatutos de servidores municipais e estaduais.
Portanto, o presente estudo é útil a todos servidores públicos.
Esses são temas efervescentes no Direito Administrativo Disciplinar.
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