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Princípios Gerais do Direito (Direito Internacional Livro 1)
Célia Costa Santos
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Princípios Gerais do Direito (Direito Internacional Livro 1) para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Esta pesquisa bibliográfica versa sobre os Princípios Gerais do Direito, como fonte considerável do Direito Internacional Público, instituto recente se comparado à Europa.
Nosso objetivo específico consiste em compreender o processo de criação e desenvolvimento dos Princípios Gerais do Direito Internacional Público, como fontes reais.
Eles são reforçados por vários diplomas como o art.
38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (1945), a Declaração da Organização das Nações Unidas (1970) e a Constituição da República Federativa do Brasil (1988).
Em síntese, os Princípios Gerais do Direito, de acordo com Mello (1974) e Accioly (2000), autores internacionalistas, são fontes reais, por ser a verdadeira ou fundamental, e a que pode fornecer elementos para a interpretação dos tratados e dos costumes, as duas fontes incontestadas do Direito Internacional Público.
A analogia não é uma fonte formal, mas um meio de integração desse direito.
Quanto aos perfis dos estudiosos no assunto, coincidentemente, em todas as biografias pesquisas nos deparamos com autores apaixonados pelo Magistério Superior e a Magistratura Internacional.
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