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O Princípio do Devido Processo Legal Substantivo nas Relações Processuais: O entendimento no Brasil e no Direito Comparado
Dr. Erich Nonato da Silva
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A preocupação básica deste estudo é refletir sobre a utilização eficaz do Princípio do Devido Processo Substantivo sem ampliar a subjetividade e garantindo a segurança jurídica do ordenamento pátrio.
Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores americanos e ingleses tendo em vista que, não só a exegese do Princípio, mas sua utilização e positivação tem se dado de maneira contundente e histórica nesses países.
Ainda, foi trazida à baila a jurisprudência pátria, principalmente do Excelso Pretório, como forma de entender a aplicação e evolução do Princípio no Brasil.
Concluiu-se a importância de existir um controle prévio na edição das leis de forma a impedir uma inflação legislativa que possa ferir direitos fundamentais e fazer colidir a ordem legal vigente com um princípio saneador e mitigador.
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