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PRESCRIÇÃO PENAL: Imprescindibilidade e Utilidade (leitura prática, doutrinária e jurisprudencial)
Diogo Alexandre Restani
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A prescrição penal é instituto arraigado de estimulante embate cientificado, de remota viçosidade, notadamente porque envolve a aparente ideia de inércia estatal e impunidade.
Busca-se explanar acerca do tema proposto sob a ótica penal e processual-penal, optando-se por discorrer acerca da prescrição de forma geral, em todos seus aspectos, visando apresentar e esclarecer as controvérsias existentes e suas inúmeras interpretações.
A finalidade precípua do estudo é enfatizar a imprescindibilidade e utilidade da prescrição, bem como assentar a possibilidade jurídica de reconhecimento da prescrição antecipada, aqui denominada de prescrição útil.
O presente trabalho ainda foi adornado com posicionamento doutrinário e jurisprudencial, além de ter sido ilustrado com exemplificações práticas, de modo a permitir visão generalizada e didática do tema, aclarando sua importância, aduzida mais à frente, no capítulo destinado à conclusão.
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