Pregão Eletrônico

⭐⭐⭐

Direito

Pregão Eletrônico

Sidney Bittencourt

Quero este livro!

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Pregão Eletrônico para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

O pregão inovadora modalidade de licitação tem como marca fundamental o incremento da competitividade nas compras públicas.

A competitividade se exacerba, principalmente, em face do oferecimento de lances por parte dos licitantes, após a apresentação de suas propostas iniciais.

A modalidade é preponderante para que as compras públicas passem a atender aos princípios da economicidade e da eficiência, uma vez que, com sua adoção, quase sempre há uma sensível redução de custos, o que contribui, de forma definitiva, para o ajuste fiscal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Inicialmente instituído por Medida Provisória no ano de 2000, com diversas renumerações, teve sua forma presencial regulamentada pelo Decreto nº 3.555/2000.

Posteriormente, a Medida Provisória foi convertida na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Essa lei corrigiu falha importante da MP que só permitia a adoção do pregão pelos entes da União, determinando a sua abrangência a todas as esferas federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

Dentre enormes vantagens, uma chamou a atenção de forma marcante: a possibilidade do uso de novas tecnologias de informação, com a adoção dos infinitos recursos da internet, surgindo no ordenamento jurídico pátrio o pregão eletrônico.

Inicialmente regulamentado pelo Decreto nº 3.697/2000, hoje o pregão na forma eletrônica está regulamentado pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

Neste livro, o Professor Sidney Bittencourt esmiúça todos os dispositivos dessa nova ferramenta regulamentar trabalho pioneiro no mercado editorial jurídico quando de sua 1ª edição —, sempre considerando as regras determinadas pela Lei nº 10.520/2002.

Nesta 3ª edição, o autor, além da natural atualização, enriquece a obra, ampliando apreciações sobre diversas situações técnico jurídicas da matéria, revendo posicionamentos, após acurada reflexão sobre questões práticas que lhe são apresentadas no dia a dia de seu labor como consultor e docente, e faz constar, em função de árdua pesquisa, novos entendimentos doutrinários e decisões sobre o assunto emanadas pela Poder Judiciário e por Cortes de Contas.

Conheço Sidney Bittencourt faz muito tempo, sendo testemunha ocular de sua vida voltada para o estudo do Direito Administrativo, notadamente quanto às licitações, aos acordos e aos atos administrativos.

Tem absoluta razão Ivan Barbosa Rigolin, portanto, quando enfatiza que o mestre Sidney como carinhosamente o chamamos, é o mais prolífico e profícuo autor quando o tema envolve licitações e acordos administrativos.

Certamente, não existe assunto sobre a matéria do qual Sidney Bittencourt não tenha dedicado um trabalho: um livro, um ensaio ou ao menos um artigo, destrinchando a questão minuciosamente.

Seja, por exemplo, a participação de cooperativas em licitações, matéria para lá de controversa; ou sobre os convênios administrativos, de cunho financeiro ou não; as intrincadas licitações de bens ou serviços de informática ou automação, passando pelas complicadas licitações do tipo técnica e preço; a questão da duração do contrato administrativo, notadamente as controvérsias referentes aos de trato sucessivo; a grande discussão em torno do SICAF, que, à época de sua criação, surgiu repleto de incongruências; a questão do tratamento diferenciado para as microempresas nas competições licitatórias, com a polêmica edição da Lei Complementar nº 123/2006; ou qualquer outra questão que se possa imaginar, será sempre encontrado um minucioso trabalho de Sidney Bittencourt, formulado com a sua grande marca: aliando simplicidade e aplicação prática com o profundo teor técnico-jurídico.

Faça a leitura online 📖

Aqui você tem a opção de ler online o livro, além de também comprar a versão de papel caso tenha interesse. Utilize o botão "LEIA AGORA" (que está abaixo da capa do livro 👇) ou clique direto na capa do livro abaixo para iniciar a leitura.

* Se você gostou, sugerimos que apoie o trabalho do autor e adquira o livro. Para isso, clique no botão comprar. Se curtiu a leitura, por favor, compartilhe.

Setas indicando botão de compra

Comprar na AmazonComprar na Amazon

Visão Geral em PDF

Baixe aqui um apanhado geral sobre o livro Pregão Eletrônico em PDF e distribua para quem você acha que gostaria de conhecer esta obra. O download está disponível para todos de forma gratuita.

Incorpore este livro ao seu site ou blog!

Copie e cole o código abaixo (como HTML) no seu site/blog para inserir uma caixa que aponta para informações do livro:

Vai ficar assim:

Outros livros de Sidney Bittencourt para ler online 📚

Além deste livro que você está lendo, Sidney Bittencourt tem outros 34 livros cadastrados conosco. Veja aqui os outros livros do(a) autor(a), exibidos por ordem de preferência dos usuários.

Livro Comentários À Lei De Crimes Contra O Meio Ambiente E Suas Sanções Administrativas - 2ª Edição 2008 Comentários À Lei De Crimes Contra O Meio Ambiente E Suas Sanções Administrativas - 2ª Edição 2008
Livro Licitação Passo a Passo Licitação Passo a Passo
Livro Contratando sem licitação: Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade Contratando sem licitação: Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade
⭐⭐⭐
Livro Contratando sem Licitação (Manuais Profissionais) Contratando sem Licitação (Manuais Profissionais)
⭐⭐⭐
Livro Licitações sustentáveis na nova lei de licitações (lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021): sustentabilidade nas contratações públicas Licitações sustentáveis na nova lei de licitações (lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021): sustentabilidade nas contratações públicas
⭐⭐⭐
Livro Licitações para contratação de serviços continuados ou não Licitações para contratação de serviços continuados ou não
⭐⭐⭐
Livro Convênios administrativos: Nova sistemática de repasses de recursos federais: comentários à PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, de 30.08.2023, que ... CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, de 22.05.2024 Convênios administrativos: Nova sistemática de repasses de recursos federais: comentários à PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, de 30.08.2023, que ... CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, de 22.05.2024
⭐⭐⭐
Livro Contratando sem Licitação Contratando sem Licitação
⭐⭐⭐
Livro Novo sistema de registro de preços: comentários ao decreto no 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta os arts. 82 a 86 da lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (nova lei de licitações), com a modificação determinada pela lei no 14.770, de 22 de dezembro de 2023 Novo sistema de registro de preços: comentários ao decreto no 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta os arts. 82 a 86 da lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (nova lei de licitações), com a modificação determinada pela lei no 14.770, de 22 de dezembro de 2023
⭐⭐⭐
Livro Novo Sistema de Registro de Preços Novo Sistema de Registro de Preços
⭐⭐⭐
Livro Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021 – Nova Lei De Licitações - Lei Nº ... – Lei Das Estatais (Manuais Profissionais) Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021 – Nova Lei De Licitações - Lei Nº ... – Lei Das Estatais (Manuais Profissionais)
⭐⭐⭐
Livro Licitação de registro de preços: comentários ao decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 Licitação de registro de preços: comentários ao decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013
⭐⭐⭐
Livro A Nova lei das Estatais: Novo Regime de Licitações e Contratos nas Empresas Estatais A Nova lei das Estatais: Novo Regime de Licitações e Contratos nas Empresas Estatais
⭐⭐⭐
Livro A Licitação Internacional na Nova Lei de Licitações A Licitação Internacional na Nova Lei de Licitações
⭐⭐⭐
Livro Licitações sustentáveis na nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021): sustentabilidade nas contratações públicas Licitações sustentáveis na nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021): sustentabilidade nas contratações públicas
⭐⭐⭐
Livro Nova Lei de Licitações Passo a Passo Nova Lei de Licitações Passo a Passo
⭐⭐⭐
Livro Contratando Sem Licitação: Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade (Coleção Manuais Profissionais) Contratando Sem Licitação: Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade (Coleção Manuais Profissionais)
⭐⭐⭐
Livro Comentários ao código de defesa dos usuários de serviços públicos: Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (alterada pelas Leis nºs 14.015, de 15 de junho ... de 2021 e 14.534, de 11 de janeiro de 2023) Comentários ao código de defesa dos usuários de serviços públicos: Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (alterada pelas Leis nºs 14.015, de 15 de junho ... de 2021 e 14.534, de 11 de janeiro de 2023)
⭐⭐⭐
Livro A Nova Lei de Licitações Públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas A Nova Lei de Licitações Públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas
⭐⭐⭐
Livro Contratos da Administração Pública: Oriundos de licitações, dispensas e inexigibilidades Contratos da Administração Pública: Oriundos de licitações, dispensas e inexigibilidades
⭐⭐⭐
Livro Licitação de Tecnologia da Informação: Contratações de bens e serviços de informática e automação Licitação de Tecnologia da Informação: Contratações de bens e serviços de informática e automação
⭐⭐⭐
Livro Contratando sem licitação: contratação direta por dispensa ou inexigibilidade Contratando sem licitação: contratação direta por dispensa ou inexigibilidade
⭐⭐⭐
Livro Novo Pregão Eletrônico: Comentários ao novo decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019 Novo Pregão Eletrônico: Comentários ao novo decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019
⭐⭐⭐
Livro Contratando sem Licitação (Manuais Profissionais) Contratando sem Licitação (Manuais Profissionais)
⭐⭐⭐
Livro Novo Pregão Eletrônico: Comentários ao Novo Decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019 Novo Pregão Eletrônico: Comentários ao Novo Decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019
⭐⭐⭐
Livro Comentários ao código de defesa dos usuários de serviços públicos: Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (alterada pelas Leis nºs 14.015, de 15 de ... de 2021 e 14.534, de 11 de janeiro de 2023) Comentários ao código de defesa dos usuários de serviços públicos: Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (alterada pelas Leis nºs 14.015, de 15 de ... de 2021 e 14.534, de 11 de janeiro de 2023)
⭐⭐⭐
Livro Comentários à lei anticorrupção Lei 12.846/2013 Comentários à lei anticorrupção Lei 12.846/2013
⭐⭐⭐
Livro Nova Lei de Licitações: (Comentando artigo por artigo a NOVA Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) Nova Lei de Licitações: (Comentando artigo por artigo a NOVA Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021)
⭐⭐⭐
Livro Licitação de registro de preços Licitação de registro de preços
⭐⭐⭐
Livro Licitações Para Contratação de Serviços Continuados ou Não Licitações Para Contratação de Serviços Continuados ou Não
⭐⭐⭐

Aprenda a ler de forma eficiente!

Livro grátisGratuito no Kindle Unlimited

Conheça os pontos fundamentais para uma leitura eficiente, sem apelar para técnicas mágicas ou métodos extravagantes.

A ideia é ajudar você a refletir sobre o seu estilo de leitura e como é possível adaptá-lo para melhorar usando técnicas simples e de fácil aplicação.

Leia agora! →