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Que é Isto o Precedente Judicial e as Súmulas Vinculantes?, O

LENIO LUIZ STRECK

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Que é Isto o Precedente Judicial e as Súmulas Vinculantes?, O para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

O livro examina, de forma comparativa, e sob o pano de fundo da hermenêutica, dois dos conceitos mais polêmicos que predominam na discussão jurídico-nacional contemporânea: o precedente judicial e a súmula vinculante.

Principalmente a partir do advento da súmula vinculante trazida pela Emenda Constitucional n. 45.

Além de evidenciar a ignorância do elemento historicista, que é fundamental para a compreensão e análise do precedente, a obra explicita que grande parcela de nossa dogmática e os próprios Tribunais têm ignorado o elemento hermenêutico que é ínsito ao conceito de precedente e fundamental para uma compreensão, constitucionalmente adequada, da súmula vinculante.

O intuito dessa deflagração é evitar a concepção equivocada de que a súmula seria a decisão pronta ou que o texto da súmula não é passível de interpretação.

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